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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta segunda-feira (28), que a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja um precedente para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O decano da Corte destacou que cada caso “tem suas peculiaridades”.
“Não vejo assim. Acho que cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades. Não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão”, disse a jornalistas após um evento no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por participação no esquema de corrupção na BR Distribuidora. A investigação foi um desdobramento da Operação Lava Jato.
Ele foi preso na madrugada da última sexta-feira (25) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que enviou a decisão para referendo da Corte no plenário virtual.
O decano havia interrompido o julgamento com um pedido de destaque para levar a análise ao plenário físico, mas retirou o requerimento e o caso segue sendo analisado no sistema da Corte até às 23h59 desta segunda.
“Já havia votos nesse sentido no plenário virtual e também há um pedido de prisão domiciliar que está sendo deliberado pelo ministro Alexandre. Então vamos aguardar esses desdobramentos”, afirmou o ministro.
Na semana passada, o STF formou maioria para manter a prisão de Collor após os ministros anteciparem os votos. Até o momento, o placar está em 6 a 0. Acompanharam o entendimento do relator: Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participa do julgamento. Ainda precisam votar: Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
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