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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez uma reprimenda pública, nesta quinta-feira (26), aos deputados que acompanham no plenário da Corte o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS. O decano mencionou que conversas íntimas de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foram vazadas “para festejo geral”.
Ele classificou o episódio como “deplorável, lamentável e criminoso”. Gilmar interrompeu a fala do ministro Flávio Dino e destacou que a quebra de sigilos sem fundamentação é inconstitucional.
“É muito curioso, ministro Dino, esse aspecto, porque se invoca esse poder de autoridade judicial, e é bom que os parlamentares que estão aqui possam escutar isso. Autoridade judicial decide com fundamento”, disse.
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“Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional. Por que? Porque o juiz que decide sem fundamentação produziu um nada jurídico. E quando os senhores se investem neste poder tem que atuar como juízes. Como também é deplorável que quebram sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, destacou Gilmar.
“É criminoso”, acrescentou o ministro Alexandre de Moraes.
“É crime. Trata-se de uma prática de crime coletivo. O crime coletivo não os anonimiza”, ressaltou Gilmar, apontando para a plateia.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Hélio Lopes (PL-RJ) acompanham a sessão no plenário.
“Os senhores já sabem disso. Poder envolve responsabilidade. É isso que o texto constitucional exige. Quem tem poder, tem responsabilidade. Por isso que nós cuidamos. Processo sob sigilo aqui submetem-se a essa regra. Nós não vamos. Não se pode vazar”, afirmou o decano.
O ministro André Mendonça, relator do caso, lembrou que determinou o fechamento da sala-cofre da CPMI e que o caso está sob investigação. “Quem vaza não quer investigar”, rebateu Gilmar.
Vazamento é "indigno" e parlamentares não pediram desculpas, diz Gilmar
Moraes afirmou que a criação da CPMI pode ser um direito da minoria, mas a sua prorrogação é um direito da maioria. “Transformar o direito da minoria sucessivas prorrogações automáticas é simplesmente ignorar o que é uma CPI”, disse. Para Moraes, a CPMI do INSS quebrou sigilos "na baciada".
"Não existe quebra de sigilo em bloco. Mas, o problema maior é depois, a falata de total — vou usar uma expressão dura — escrúpulos, porque se divulga, confiando na impunidade", ressaltou Gilmar.
"Pessoas adultas, muitos deles já velhos, já passaram dos 60 anos, entrando em sala-cofre da CPMI com óculos [que gravam imagens] para depois ficar contando coisas que nada tem a ver com a investigação. Isto é indigno do Parlamento. Não é bom para os senhores, não é bom para o parlamento e não é bom para as instituições", criticou Gilmar.
"Vocês não pediram desculpas ainda por esse episódio lamentável", afirmou.
Até o momento, o placar está em 6 a 2 contra a prorrogação dos trabalhos da comissão. O ministro Luiz Fux seguiu o entendimento de Mendonça. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia divergiram do relator.
Relator da CPMI do INSS rebate Gilmar
O relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), reconheceu a gravidade dos vazamentos criticados pelo ministro Gilmar Mendes, mas também rebateu o tom adotado pelo magistrado.
"Nós também achamos criminoso o vazamento, mas juiz tem que ter decência. Esse recado serve para os tempos atuais", afirmou o deputado.
O relator disse ainda que a CPMI enfrentou obstáculos e que a não prorrogação favorece setores que estavam sob investigação. “A decisão de hoje tem um grande vitorioso: o sistema financeiro, que estava sendo escrutinado”, apontou.
Apesar disso, Gaspar minimizou a preocupação com apoio político. “Não estou preocupado com maioria. O relatório será técnico. Quem quiser, faça sua própria blindagem”, ressaltou o parlamentar.
Autor do pedido de prorrogação, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também criticou ministros da Corte, embora tenha reconhecido que as críticas sobre vazamentos são legítimas.
Van Hattem ainda elogiou o voto do relator do caso, André Mendonça, e afirmou que há necessidade de mudanças na legislação. “Toda legislação pode ser aprimorada. Já estamos encaminhando propostas para mudar as regras das CPIs”, disse o deputado.
