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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou, na última quarta-feira (14), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em face do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O parlamentar pede a abertura de uma investigação sobre uma suposta quebra de custódia na condução do caso do Banco Master. A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete de Toffoli e o espaço segue aberto para manifestação.
Toffoli determinou que os elementos de prova relacionados ao caso fossem armazenados na sede do Supremo, sem uma análise e custódia por parte da Polícia Federal (PF). Para Girão, "esta medida, de caráter absolutamente excepcional, rompe com procedimentos consolidados no direito processual penal brasileiro. Mais grave ainda: ocorre justamente em investigações relacionadas ao Banco Master, caso no qual o próprio ministro Toffoli avocou para si (também de maneira excepcional) as investigações e decretou inexplicável sigilo sobre elementos cruciais que permeiam a temática."
A relatoria já era questionada desde que foi revelada uma viagem de jatinho em que estiveram Toffoli e o advogado Augusto de Arruda Botelho, que dias depois apresentaria ao mesmo ministro um habeas corpus em favor de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance da instituição.
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"A determinação de custódia anômala carece de fundamentação técnica específica exigida por lei. No caso em tela, não houve demonstração concreta de que os procedimentos padrão da Polícia Federal seriam inadequados, nem análise de proporcionalidade entre fins e meios, nem estabelecimento de prazo determinado para a medida excepcional", argumenta Girão.
Após a repercussão negativa da medida, o ministro determinou o envio do material à PGR e à PF, para análises complementares. O banco é investigado por ter supostamente emitido cédulas de crédito sem valor real. O dono da empresa, Daniel Vorcaro, foi preso.
Entre os pedidos, o parlamentar defende o afastamento de Toffoli do caso, após uma "análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos." Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar a representação, podendo dar seguimento ou arquivá-la.
