Antes contra GLO, Flávio Dino diz que circunstâncias mudaram de 8/1 para agora

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O ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, tentou justificar, na manhã desta sexta (3), o motivo de ter aceitado decretar uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mesmo tendo sido contra durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília.

Na última quarta (3), sem responder a jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a operação após pedidos de ajuda do governador fluminense Cláudio Castro (PL-RJ) por mais segurança no estado, que vive uma onda de violência por parte de milicianos. Lula havia dito, na semana anterior, que não iria fazer uma intervenção ou GLO no Rio.

Dino diz que a mudança de ideia sobre este tipo de operação ocorreu por “diferentes circunstâncias”, em que os atos de 8 de janeiro foram políticos e que a onda de violência agora é uma questão de "soberania".

“Naquele momento do 8 de janeiro, de fato a GLO não era adequada porque havia uma cisão política plantada pelo extremismo de direita no seio das Forças Armadas, num movimento eminentemente político”, disse em entrevista ao Brasil 247.

De acordo com ele, as circunstâncias levaram a uma mudança de avaliação e tornaram a decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem agora por afetarem a questão da territorialidade – “temos domínio territorial por parte de facções”, disse – o que afeta a própria jurisdição nacional sobre o território dominado pelo crime organizado.

Flávio Dino ressaltou que a GLO não é sobre as capitais ou estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e sim apenas em áreas sob a administração federal, como portos e aeroportos. “Não haverá Exército, Marinha ou Aeronáutica atuando nas áreas próprias das polícias, a exemplo de comunidades, bairros, ruas e avenidas”, explicou o ministro ressaltando que o policiamento feito nas áreas federais cabe à Polícia Federal que, diz, “está sobrecarregada”.

O ministro explicou, ainda, que esse trabalho de reforço no policiamento começou já nesta sexta (3) com uma operação policial na Bahia, em busca de líderes de facções com o cumprimento de dois mandados de prisão, e de ações de segurança no Rio para a final da Copa Libertadores, no sábado (4), entre Fluminense e Boca Juniors.

Flávio Dino ainda afirmou que o decreto de GLO será válido em princípio até maio de 2024, já que, pela legislação, é preciso ter uma data limite para este tipo de operação. No entanto, diz, a operação pode ser prolongada se for necessário.

“É uma forma para minimizar os riscos, por exemplo, que estão ocorrendo em Guarulhos [Aeroporto Internacional de São Paulo] de troca de bagagens, de colocação de substâncias ilícitas em malas de viajantes que nada tem a ver com a cadeia criminosa, melhorar ainda mais a inspeção e a fiscalização do trânsito de cargas, e, portanto, não atingirá a população civil”, ressaltou.

Guarda permanente

Ainda durante a explicação sobre a diferença da operação de Garantia da Lei e da Ordem agora e não em 8 de janeiro, Flávio Dino afirmou que gostaria de criar uma Guarda Nacional civil permanente para substituir a Força Nacional, que age quando é demandada por governos estaduais em casos extremos de necessidade.

“A Força Nacional nada mais é do que um recrutamento temporário de policiais dos estados, e há um limite para isso. Os estados não tem capacidade de nos ceder recursos humanos de modo ilimitado”, disse.

Segundo o ministro, a Guarda Nacional permanente seria formada através de um concurso público para a formação dos quadros e evitaria que estados “emprestem” contingente e fiquem desguarnecidos de agentes de segurança.

Flávio Dino explicou que há uma lacuna deixada pela Constituição de 1988 que definiu que o patrulhamento ostensivo é uma atribuição das polícias estaduais, mas que não tem sido suficiente e que a própria Polícia Federal passou a atuar também – o que contraria a definição de polícia judiciária. Essa lacuna, diz, seria suprida pela Guarda Nacional permanente.