Ouça este conteúdo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento de um inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), por suposta desobediência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em junho de 2025, Migliorini concedeu a progressão ao regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por quebrar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro em Brasília. Moraes reverteu a decisão em seguida e mandou investigar o magistrado.
Relator de todas as ações envolvendo o 8 de janeiro, Moraes enviou o caso já julgado a Uberlândia com poderes limitados, apenas para que a Vara de Execuções Penais emitisse um atestado de pena a cumprir. Gonet entendeu que Migliorini atravessou a autoridade de Moraes, mas observou que não há provas de intenção criminosa na ordem de soltura. Para ele, o magistrado apenas foi negligente ao não se atentar para o fato de que Antônio estava sob o foro do STF. Mesmo assim, o PGR defende que a sindicância já instaurada continue tramitando.
VEJA TAMBÉM:
Juiz alegou erro; PGR aponta problemas em sistema
Gonet ainda constatou que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não está adaptado para os casos em que os condenados, mesmo sem foro privilegiado, são julgados e têm suas penas executadas pelo Supremo.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), Migliorini disse que nunca teve "intenção de afrontar, de usurpar competência de quem quer que seja" e que respeita as instituições.
"Por equívoco, esse processo começou a tramitar de forma automática e autônoma, como se fosse mais um processo da Vara de Execução Penal de Uberlândia […] Como se fosse uma pessoa presa que recebi a guia de recolhimento de qualquer lugar do Brasil e a competência seria minha", explicou.
