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O procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, negou, nesta terça-feira (9), que tenha inovado nas alegações finais em relação ao ex-assessor Filipe Martins. Nessa etapa, a acusação não pode apontar novos fatos.
Gonet diz que solicitou informações adicionais ao registro de entrada no Palácio do Planalto, documento que já estava nos autos. "Não se trata de documento novo trazido na acusação, mas apenas elemento de reforço da evidência juntada aos autos desde o oferecimento da denúncia, em atenção aos questionamentos feitos pela defesa no curso da instrução processual."
Após a leitura do trecho, ele comentou: "Então o que se fez foi apenas juntar uma prova de que a prova que tinha sido apresentada com a denúncia e que foi mais tarde posta em questão pela defesa, que aqueles registros eram fiéis aos fatos".
Os registros de entrada no Planalto são utilizados para apontar que Filipe teria participado de reuniões para discutir a chamada "minuta do golpe", documento que, de acordo com a acusação, seria utilizado para dar aparência de legalidade a um suposto plano golpista.
Antes da fala de Gonet, o advogado Jeffrey Chiquini, que defende o ex-assessor, levantou questão de ordem sobre o tema. Moraes disse que trataria do caso em seu voto. Após Chiquini tentar falar novamente, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, determinou à polícia judiciária que retirasse o advogado da tribuna. O agente se aproximou a cerca de meio metro dele.
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Gonet detalha acusação contra Filipe Martins
O procurador detalhou também a acusação contra Filipe Martins: "Ao aderir à organização criminosa, contribuiu para a elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país. Participou também da apresentação do documento a representantes das Forças Armadas, com o objetivo de angariar apoio militar para a pretendida derrubada institucional."
A ação penal nº 2.693 (núcleo 2) foca na chamada "minuta do golpe", no plano "punhal verde amarelo" (suposto plano para assassinar autoridades) e no bloqueio de vias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Nordeste, local conhecido por massiva votação ao então candidato Lula (PT).
São seis os réus do núcleo 2:
- Fernando Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
- Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor;
- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia (decana) e Cristiano Zanin. Todos, com exceção de Moraes, foram indicados por Lula. Há uma cadeira vaga no colegiado, uma vez que o ministro Luiz Fux pediu transferência para a Segunda Turma.
