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Armamento

Governo edita decretos para facilitar acesso a armas e munição

  • PorEstadão Conteúdo
  • 13/02/2021 11:00
Novos decretos do governo tratam de aquisição de armas e munição por agentes de segurança e colecionadores, atiradores e caçadores.
Novos decretos do governo tratam de aquisição de armas e munição por agentes de segurança e colecionadores, atiradores e caçadores.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

O governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos. As mudanças foram divulgadas no fim da noite de sexta-feira, dia 12, pela Secretaria-Geral da Presidência da República e publicadas, em seguida, em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. Os decretos regulamentam a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

De acordo com o texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Decreto 9.845 aumenta, de quatro para seis, o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo; o Decreto 9.846 permite substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro, permite que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército, e eleva, de 1 mil para 2 mil, a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos anualmente por “desportistas”; o Decreto 9.847 define parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente; e o Decreto 10.030 dispensa a necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho).

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado, no dia 11 de janeiro, que estava preparando três decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de CACs. Ao conversar com apoiadores que o esperavam nas imediações do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que houve crescimento recorde na venda de armamentos, mas destacou que a alta precisa ser mais robusta. “Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem de aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado”, disse ele. Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no país no ano passado, o que representa aumento de 91% com relação ao número de 2019.

Presidente cita referendo de 2005 ao justificar decretos

Bolsonaro mencionou o referendo de 2005 para divulgar os novos decretos ampliando o acesso a armas e munições no país. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, escreveu Bolsonaro no Twitter ao divulgar os novos decretos. Após a sucessão no comando do Congresso, o presidente da República tenta aprovar uma lei para facilitar o porte de armas, que ainda não recebeu aval dos parlamentares.

Em 2005, a consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no país. Na ocasião, 63,9% dos eleitores brasileiros votaram para que a venda de armas ao cidadão continuasse a acontecer. Em 2019 Bolsonaro tentou flexibilizar o porte e a posse por decreto, mas sofreu uma derrota no Congresso e anulou as normas, enviando um projeto de lei com a medida.

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Comentários [ 28 ]

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  • J

    Joao Jose da Silva

    14/02/2021 12:53:15

    Maioria dos brasileiros nem sabem a diferenca entre PORTE e POSSE ....vao ocorrer crimes com armas por briga de transito , discussao entre vizinhos , atirei porque ele nao baixou o som , atirei porque me chamou de corno ...vai ser uma zorra e depois de armados ..nao tem retorno ... O que o sujeito vai fazer com 6 armas legais ??? Vendo as 5 e digo que foram roubadas ...vai dar uma graninha legal !!! Alguem ai achava que nao ia ter furafila nas vacinas ??? Alguem ouviu falar em furfila nos EUA ??? Brasileiro é bicho do cao ..irresponsavel ..faz qualquer coisa pra furar as regras !!!

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    • P

      Philipe Raphael

      18/02/2021 7:43:56

      Por que as pessoas não atiram umas às outras seus próprios veículos, então? Já que, segundo seu comentário, as pessoas agem como cães salivando, e que mordem qualquer um...

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  • E

    Edilberto Borges da Silva

    14/02/2021 0:15:10

    No Brasil com ou sem armas a violência é crescente, e isto é fato. Eu acredito que uma sociedade bem estruturada possa ter melhores condições de resolver o problema da violência. Mas a realidade nos mostra que a falta de educação somado com a falta de segurança gera ainda mais violência. E, muitos são os que falam e criticam as ações tomadas pelo governo, mas, não trazem uma solução para o problema em si. Nos anos 80 e 90 o policiamento ostensivo já não era o suficiente para diminuir o problema da violência nas cidades; de lá pra cá inventaram uma porção de politicas publicas com intuito de diminuir a violência, mas, que parece ter tido o efeito oposto. Então, qual é a solução ?!

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    • D

      Divonzir

      13/02/2021 22:20:01

      Chegando a Marte e pessoas comprando armas....tem algo errado

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      • L

        leonardo cançado moço

        13/02/2021 22:07:55

        O aumento de homicídio independe do acesso às armas. Temos vários estudos conflitantes a respeito do tema. O importante são as políticas públicas para o combate à criminalidade. Nunca tivemos e nesse governo continuamos sem elas. Sou policial civil, votei em Bolsonaro, e a verdade é que ele deixou às polícias estaduais à deriva.

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        • M

          Mário Meira

          14/02/2021 9:40:43

          como voce bem disse policias estaduais.Cobre a quem de direito

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      • F

        Fernando Bolonhezi Giannasi

        13/02/2021 21:01:40

        Se o Marcelo Freixo não gostou então só pode ser bom

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        • I

          irineu umberto librenza

          13/02/2021 18:28:42

          Bolsonaro há alguns anos atrás teve sua moto roubada mesmo estando armado. Isto que ele tinha treinamento com manejo de armas por ser militar. E agora na calada na noite emite este decreto aí. Rio ou choro?

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          • J

            José Valter Cipolla Aristides

            13/02/2021 20:30:47

            Além de ser um militar armado, tem histórico de atleta. Hahahaha.

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        • I

          irineu umberto librenza

          13/02/2021 18:18:58

          O número de homicídios aumentou após a facilitação para que se adquiram armas. Bolsonaro quer armar suas milícias para invadir o TSE caso perca em 2022.

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          • M

            Mário Meira

            14/02/2021 9:42:30

            Seria bom demais não?

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          • G

            Gabriel Henrique Knüpfer

            13/02/2021 23:08:15

            Mentira da grossa.

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          • J

            José Valter Cipolla Aristides

            13/02/2021 20:32:30

            B I N G O! É exatamente isso o que eu penso. Se não frearmos, logo, logo teremos um Chavez/Maduro da direita.

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          • E

            Erico

            13/02/2021 18:20:28

            Mas tu é um Juca mesmo. Fica em casa.

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        • I

          irineu umberto librenza

          13/02/2021 18:15:29

          Queremos vacinas. Só 2% da população vacinada, 230 mil mortos por Covid19, mais de mil morrendo por dia, ameaça de falta de vacinas e o energúmeno passando a boiada do acesso de armas numa noite de sexta-feira no início de um feriado prolongado. Queremos mais é vacina.

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            Elisabete de Fátima Jacinto

            13/02/2021 20:14:46

            Mortos: 0,1% da população.

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        • C

          Celito Medeiros

          13/02/2021 17:38:46

          Bandidos e Criminosos comuns não precisam de nenhum atestado para porte e posse das armas compradas ou furtadas. Muitos destes possuem armas de grosso calibre em qualidade e condições superiores à própria POLÍCIA. Recentemente a Polícia encaminhou pedido para uso de uma destas Armas pesadas apreendida. Veja, a Polícia precisando de autorização, mas o Bandido nãooo. O Cidadão tendo sua Arma para Proteção de si, sua família e propriedade já era um direito aos tempos Romanos. Manter o Povo em cativeiro e desarmado é um caos, e cidadãos armados jamais aumentaram o número de crimes, estes são cometidos por criminosos. Alguns sempre atacaram a liberdade do cidadão, é triste isto.

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          3 Respostas
          • J

            José Valter Cipolla Aristides

            13/02/2021 20:35:12

            Acho que não, Celito. Se resolvesse, o próprio Bolsonaro não teria a moto levada por bandidos, mesmo estando armado. E olha que ele diz ter histórico de atleta.

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          • C

            Carlos Alberto da Silva Lopes

            13/02/2021 19:04:18

            Concordo. O bandido vai "pensar" duas vezes se souber que o cidadão de bem esta armado.

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          • I

            irineu umberto librenza

            13/02/2021 18:20:40

            Número de homicídios aumentou ano passado. Vamos reavaliar esta teoria aí.

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        • U

          Udo Hansen

          13/02/2021 17:04:21

          Parabéns ao Deputado Peninha (SC) por sua longa luta em defesa da segurança do cidadão, assim como aos demais parlamentares que se engajaram com sua coerência, e ao Presidente Bolsonaro por sua luta de reestabelecer este direito do brasileiro de bem!

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          • I

            irineu umberto librenza

            13/02/2021 18:23:14

            Pêsames ao deputado Peninha posto que o número de homicídios aumentou ano passado.

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        • R

          Rubens Farias

          13/02/2021 15:11:32

          Começou a era bang bang-bang no Brasil. Com esse monte de fanáticos armados vai ser uma beleza

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          • E

            Elisabete de Fátima Jacinto

            13/02/2021 20:20:25

            Errado! Muitos tinham porte até o final do anos 90 e não havia bang-bang. Tenta outra.

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          • R

            Rubens Farias

            13/02/2021 20:14:26

            Esses 9 idi otas aqui são esses fanáticos comedores de feijão milagroso que se dizem religiosos e acham que a solução dos problemas é resolvida na bala

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          • C

            Carlos Alberto da Silva Lopes

            13/02/2021 19:09:25

            Você não precisa comprar uma arma se não quiser. Hoje, você tem a liberdade de escolha.

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          • I

            irineu umberto librenza

            13/02/2021 18:25:23

            Fake Alexandre, número de homicídios aumentou ano passado. Bandidos conseguem armas roubando-as de civis sem treino.

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          • A

            Alexandre

            13/02/2021 16:59:38

            Engraçado... Diferentemente do que os autoritários desarmamentistas pregam, o aumento do registro de armas por cidadãos obedecedores da lei não foi acompanhado por aumento da criminalidade... Na verdade, houve redução! Bandido não compra armas com autorização da PF ou do Exército.

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