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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação foi aberta após questionamentos da oposição sobre o repasse.
Por meio da assessoria de imprensa, o TCU informou à Gazeta do Povo que o processo aberto será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Em resposta aos questionamentos da reportagem, o tribunal informou que não há informações públicas disponíveis no momento. Também não há previsão de que o processo seja apreciado em Plenário, ocasião em que o ministro relator manifestará seu voto.
O montante foi viabilizado por meio de um Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC). A informação foi revelada pelo portal Metrópoles. O acordo prevê a aplicação dos recursos em atividades como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do material, localizado em São Bernardo do Campo (SP).
O acervo reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens relacionados à trajetória política do presidente. Em nota ao portal Metrópoles, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que esse material pode ser considerado de interesse público e parte do patrimônio cultural brasileiro. A Gazeta do Povo buscou o posicionamento da a Casa Civil e da Presidência da República sobre o assunto, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
A abertura do processo no TCU ocorre após representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que questiona o uso de recursos públicos para custear a estruturação de um acervo de caráter privado. A representação pede a suspensão cautelar imediata dos repasses e instauração de tomada de contas especial.
No pedido, o parlamentar aponta possíveis indícios de desvio de finalidade e cobra maior transparência sobre o acordo firmado. “É inadmissível que recursos do contribuinte sejam direcionados para estruturar e manter acervo privado de chefe de governo”, afirmou o deputado.
Com a instauração do processo, o TCU poderá solicitar informações adicionais ao governo federal, requisitar documentos e realizar diligências para verificar a regularidade da aplicação dos recursos.
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