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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta terça (1º) um plano de prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação na administração pública semanas depois de virem à tona denúncias contra o agora ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos.
O chamado “Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública” foi oficializado por uma portaria publicada na edição do dia do Diário Oficial da União (DOU) embora seja datado de 13 de setembro, uma semana após a demissão de Almeida por suspeitas de assédio sexual.
Na portaria assinada pela ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o plano será aplicado a servidores, empregados públicos e terceirizados, que terão de assumir um “compromisso com o desenvolvimento de políticas de enfrentamento do assédio e da discriminação em suas relações de trabalho, bem como, na sua gestão, e ações de formação para suas empregadas e empregados” (veja na íntegra).
De acordo com o governo, o plano começou a ser discutido em 2023 com a instituição de um grupo de trabalho interministerial para o desenvolvimento das ações de combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal. No entanto, isso não foi suficiente para evitar as denúncias que surgiram neste ano envolvendo Silvio Almeida, e que tiveram, entre as vítimas, a ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial.
“Desde o início do governo, temos realizado esforços significativos para aprimorar os procedimentos de recebimento e apuração de casos de assédio e discriminação em âmbito federal. Com essas portarias, estamos fortalecendo ainda mais o combate ao assédio e à discriminação no serviço público federal, com uma rede integrada de atuação”, disse Esther Dweck.
Uma das diretrizes do plano é, aponta, promover uma gestão mais humanizada nos ambientes institucionais, seja em espaços físicos ou virtuais. Isso inclui escuta ativa, orientação e acompanhamento das pessoas afetadas por casos de violência no trabalho.
A portaria aponta ainda um fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do Executivo, que abrange mais de 300 unidades, para reduzir os riscos psicossociais e melhorar o acolhimento de denúncias.
O plano estabelece que todas as denúncias deverão garantir o sigilo dos dados pessoais dos denunciantes, além de proteger contra possíveis retaliações. Também será assegurado que os processos de apuração evitem a revitimização das vítimas.
As empresas contratadas pelo governo, com regime de dedicação exclusiva, deverão incluir cláusulas que comprometam a adoção de políticas de combate ao assédio e discriminação, além de promover a formação dos funcionários sobre esses temas.
A implementação do plano terá início nos concursos públicos, onde os conteúdos de provas deverão abordar questões de assédio e discriminação. Os novos servidores, ao tomarem posse, serão informados sobre o plano, que fará parte de um processo contínuo de formação e capacitação.
Além disso, o plano orienta a criação de estratégias educativas para formar agentes públicos, que deverão incorporar essas temáticas em instrumentos como a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e os Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
O Plano Federal será implementado por uma Rede Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, que terá a atuação conjunta de diversos comitês e órgãos públicos para compartilhar boas práticas, colaborar mutuamente e promover ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação.
O Comitê Gestor do Plano Federal será coordenado pelo Ministério da Gestão e contará com representantes de diversos ministérios, incluindo os Direitos Humanos, Cidadania, Mulheres, Igualdade Racial, Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Justiça, Povos Indígenas, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
