Não haverá reajuste para servidores e nem novos concursos públicos até 2020

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O governo anunciou nesta segunda-feira (15) que não prevê reajuste aos servidores públicos federais, nem a realização de novos concursos públicos no ano que vem. A previsão consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 encaminhado ao Congresso.

A única exceção é no caso dos militares. Para a categoria, há um aumento previsto, devido ao projeto de reestruturação da carreira das Forças Armadas encaminhado pelo governo no dia 20 de março.

Essa reestruturação, que custará até R$ 87 bilhões em dez anos, não implica em aumento direto de soldo (salário), mas na criação de uma nova gratificação e elevação das já existentes.

Com isso, se mantida a previsão do PLDO, somente os militares devem ter reajuste nos próximos anos. A reestruturação de carreira foi uma contrapartida para que o governo pudesse propor mudanças nas regras de aposentadoria da carreira.

Ajuste fiscal

O objetivo do governo, ao retirar a previsão de novos concursos e de reajuste, é conter os gastos públicos. A equipe econômica divulgou que o governo deve ficar com suas contas no vermelho até 2022, caso não aconteçam as reformas estruturais, incluindo a previdenciária.

Para este ano, a previsão é de um rombo de até R$ 139 bilhões. Para o próximo ano, a estimativa é de um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões.

O governo Temer já havia tentado retirar a previsão de aumento do salário dos servidores, mas a medida foi derrubada pelo Congresso.