Governo e oposição fecham acordo para aprovar reforma tributária em troca de vetos do marco temporal

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou um acordo com a oposição, na noite desta segunda (6), para aprovar o projeto da reforma tributária em troca da votação dos vetos à lei do marco temporal de demarcação das terras indígenas. O projeto que muda o regime de tributação será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (7), enquanto que os vetos ficaram para quinta (9).

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que a inclusão do marco temporal na pauta tem o objetivo de facilitar a aprovação das mudanças no sistema tributário, atendendo a um pedido da bancada ruralista.

“Temos elementos suficientes para fazer convencimento às pessoas [da Reforma Tributária], que vão desde pedido de colocação na sessão de quinta-feira do Congresso de determinados vetos que interessam a determinados setores, sem o compromisso do governo de trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha. Eles só querem que coloque para votar”, afirmou após a reunião de líderes convocada por Lula no Palácio do Planalto.

O líder governista defendeu a necessidade de abordar o tema do marco temporal, afirmando que “em algum momento vai ter que entrar”. Essa decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese que limitava as terras indígenas à área ocupada pelos povos originários em 1988, na época da promulgação da Constituição.

Jaques Wagner expressou confiança na aprovação da Reforma Tributária e indicou que o governo trabalhará para manter os vetos presidenciais. No entanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) demonstrou otimismo em relação à derrubada da decisão de Lula.

Entre os principais vetos em destaque, está o artigo que concederia indenização por benfeitorias aos atuais ocupantes de territórios, caso as áreas fossem designadas como terras indígenas. Além disso, a liberação do cultivo de transgênicos nessas áreas também foi barrada.

Por outro lado, Wagner afirmou que entre sete e nove emendas serão acatadas pelo relator do projeto da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o senador, o texto não deve ampliar a quantidade de setores beneficiados por tratamento diferenciado.

Ele não revelou quantos votos pode ter, mas garantiu que "a reforma será aprovada". O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou que a oposição tem entre 20 e 24 votos contrários -- o texto da reforma precisa de 49 votos favoráveis dos 81 senadores.