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O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) cinco representações contra os réus militares do núcleo 1, pedindo a perda da patente por indignidade ao oficialato. O documento, apresentado à Corte nesta terça-feira (3), é assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli. O material foi obtido pela CNN Brasil.
No caso do general Augusto Heleno, a representação foca no dever militar de "amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal", previsto no Estatuto dos Militares. Para Bortolli, Heleno violou este dever ético ao optar pelo "caminho da tentativa de um golpe de Estado trilhado com base na 'manifestação falsa' e na 'desinformação deliberada'." Em nota, a defesa de Heleno disse que atuará "com máxima firmeza" para demonstrar a dignidade do general ao oficialato (leia na íntegra ao final).
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) integrou a ação penal do Núcleo 1, julgada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou uma agenda apreendida em sua casa como evidência de que ele teria atuado na articulação de um golpe de Estado. Uma das ações consistiria em propagar "desinformação" contra o sistema eleitoral, daí a acusação de violar o dever de "amar a verdade".
MP militar defende que, "embora já na inatividade", Heleno deve ser responsabilizado
O GSI abrigava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi apontada como sede de um monitoramento paralelo de autoridades, no que ficou conhecido como "Abin paralela". O general de 78 anos cumpre sua pena em prisão domiciliar, após revelar aos peritos do Comando Militar do Planalto que possui doença de Alzheimer.
A acusação ainda pontua que "embora já na inatividade", Heleno deveria obedecer aos preceitos éticos militares, o que teria deixado de fazer ao atuar no suposto plano golpista.
Além de Heleno, o MPM protocolou representações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general Braga Netto.
