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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu nesta sexta-feira (13) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), para discutir a tramitação do projeto de ajuste fiscal do governo.
Em publicação no X, Motta afirmou que Guimarães pediu celeridade na votação da proposta pelos deputados.
O encontro ocorreu um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do projeto por 45 votos a 31.
A proposta ainda depende da análise de quatro destaques, prevista para a próxima terça-feira (17), antes de seguir para a Câmara.
Na publicação, Motta também afirmou que ele, José Guimarães, Davi Alcolumbre e Pedro Uczai combinaram discutir outras pautas assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar de viagem.
Lula está em Manila, nas Filipinas, onde participa da cúpula da Asean e cumpre agenda bilateral. Antes, esteve na Turquia para a COP31. Na segunda-feira (16), fará uma parada em Madri, na Espanha, para se reunir com o primeiro-ministro Pedro Sánchez.
Ministro do Planejamento também se reúne com Motta
Em outra reunião, realizada à tarde na Residência Oficial da Câmara, Motta recebeu o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O encontro também teve como objetivo negociar condições para a aprovação do pacote fiscal na Câmara.
O governo estima que as medidas previstas no PLP 299/2026 possam melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões.
Entre os pontos do projeto estão restrições ao crescimento das despesas públicas, limitações a compensações tributárias e redução de benefícios fiscais.
O governo busca concluir a tramitação do pacote antes da votação do Orçamento de 2027, prevista para dezembro.
Oposição critica votação e propõe alternativa
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o projeto aprovado como uma nova “pedalada fiscal” do governo Lula.
Após a votação, o senador afirmou que o pacote não promove uma redução efetiva das despesas públicas, mas aumenta impostos e transfere obrigações financeiras da União para os estados.
Marinho criticou especialmente a autorização para retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Também contestou a redução e o adiamento de repasses aos estados relacionados à Lei Kandir e à compensação previdenciária.
Segundo ele, o governo melhora artificialmente o resultado das contas públicas ao transferir custos para os entes federativos.
O senador também questionou a rapidez da tramitação. O requerimento de urgência passou por 40 votos a 38, enquanto o texto-base recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Marinho criticou a decisão de levar a proposta diretamente ao plenário, sem discussão prévia na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como alternativa, o líder da oposição apresentou uma proposta de ajuste fiscal com impacto estimado em R$ 75 bilhões em 2027, sem aumento de impostos nem adiamento de obrigações com os estados.
Entre as medidas, estão limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas e reduzir benefícios tributários. A oposição pretende defender emendas ao projeto na próxima terça-feira (17).
