Impeachment de Gilmar Mendes: manifestações abrem caça popular por ‘limpeza no STF’

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Uma manifestação pelo impeachment de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi convocada para o próximo domingo, dia 7 de abril. A mobilização partiu do movimento Vem Pra Rua (VPR) e irá pedir uma "limpeza no Supremo Tribunal Federal (STF)", conforme nota publicada pelo movimento. O ato ganhou o nome de “Vem Pra Rua salvar a Lava Jato".

Em texto publicado na página com detalhes da manifestação, o VPR informa que mais de 45 cidades já tem manifestações contra o STF para o próximo domingo. O movimento justifica a convocação do ato "pela manutenção da prisão em segunda instância, pelo impeachment de Gilmar Mendes" e "contra a sabotagem na Lava Jato."

"Apoiamos o fim da impunidade, o fim da corrupção, a renovação política e um estado eficiente e enxuto, por isso apoiamos as reformas que farão o país crescer e acabar com a alta criminalidade", afirma texto publicado no perfil do movimento no último dia 2.

Até o momento, as redes sociais do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos mais ativos nas redes sociais e nas manifestações de rua, que tem entre seus criadores o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), não publicaram nenhuma convocação para o ato do dia 7.

Manifestação pelo impeachment de Gilmar Mendes

Uma das imagens que circula pelas redes sociais, sem a assinatura de qualquer movimento,  convoca manifestantes para um "chamado nacional" traz as fotos dos ministros Celso de Mello, Dias Tofolli, presidente da corte, e Gilmar Mendes e a frase "Impeachment STF - ou você vai ou eles ficam".

O Vem Pra Rua reforça que: "Não vamos pra rua atacar o STF, mas sim para defender a justiça, a democracia e bom funcionamento das instituições", acrescenta o manifesto. "Exigimos uma limpeza no STF. O povo brasileiro não quer continuar tendo vergonha do STF, quer ter orgulho".

Outro convite para o ato, também sem a marca de qualquer movimento, apresenta uma caricatura de todos os ministros do Supremo e chama para manifestação em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, região central de São Paulo.

Supremo x Congresso

O Supremo tem sido alvo de ataques nas redes sociais e de pedidos de impeachment de Gilmar Mendes e de outros membros da Corte por motivos variados. No Congresso, senadores tentaram articular a instalação de uma CPI para investigar os tribunais superiores - iniciativa que foi batizada de CPI da Lava Toga.

No mês passado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, abriu um inquérito para apurar ofensas e ameaças contra os magistrados nas redes sociais, além de disseminação de fake news. A investigação já teve mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo e Alagoas.

No dia 27 de fevereiro, um grupo de 15 deputados protocolou pedido de impeachment dos quatro ministros do STF que votaram a favor da equiparação da homofobia ao racismo nas duas ações que discutem o tema no tribunal. O pedido foi direcionado aos ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Na lista de parlamentares que assinaram o pedido estão Alexandre Frota (PSL), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL), descendente da família real brasileira, e Kataguiri.

Para os deputados, os ministros do STF cometeram crime de responsabilidade previsto em lei específica sobre o tema (nº1.079/1950), ao desobedecer o princípio da reserva legal, e que os ministros atentam contra o artigo 5º da Constituição - que prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, também engrossaram o coro de insatisfeitos com a corte, e usaram as redes sociais para inflar manifestações contrárias aos ministros. A reação ganhou mais força após a decisão do Supremo de encaminhar, em março, casos de corrupção associados a caixa 2 para Justiça Eleitoral, medida que suscitou crítica de procuradores e foi considerada uma derrota para a Lava Jato.

Filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que havia uma “revolta muito grande” nas redes sociais com o resultado do julgamento. No dia da apreciação do tema, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi para a frente do STF ameaçar os ministros que votassem contra o que defendia a Lava Jato. “Não vamos aceitar que vocês acabem com a Lava Jato. Se precisar, os deputados do povo vão entrar com pedidos de impeachment de cada um de vocês. Não brinquem com o povo brasileiro.”

No Senado, a bancada do PSL é uma das mais ativas na coleta de assinaturas para a criação da CPI da Lava Toga. A proposta do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) já havia reunido, no mês passado, as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão.

Ainda em fevereiro deste ano, o MBL e outros movimentos manifestaram interesse no impedimento de Toffoli, sob o argumento de que o presidente da Corte teria interferido na eleição para a presidência dao Senado ao determinar que a votação fosse fechada.

O pleito foi vencido no dia 2 de fevereiro pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), colega de partido de Kataguiri.

O documento de pedido de impeachment contava também com a assinatura do VPR e do advogado Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP.

CNI manifesta apoio ao STFC

Nesta terça-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma nota em que defende que as decisões do STF devem ser respeitadas e cumpridas. O documento informa que a entidade “tem por objetivo permanente e indeclinável a defesa do estado democrático de direito, da livre iniciativa, da livre concorrência, da valorização do trabalho e da justiça social”. E que, sem abrir mão da crítica, sempre defendeu os poderes da República – Legislativo, Executivo e Judiciário – em todas as suas instâncias.

“Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ser a mais alta instância do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, guardião último da Constituição Federal, suas decisões devem ser respeitadas e cumpridas”, informa o documento. “A indústria brasileira reafirma sua confiança no Brasil e em suas instituições”, conclui.

Outras entidades, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil a sindicatos de trabalhadores e instituições patronais, vai divulgar na tarde desta quarta-feira (3), na abertura da sessão plenária do STF, um manifesto para "repudiar os ataques contra o guardião da Constituição".

"O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação. A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido", diz o texto.

"A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal", afirma o manifesto.

Entre os signatários estão Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB, dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, Robson Rodovalho, presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil, Vagner Freitas, presidente da CUT, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte, Murilo Portugal, presidente da Febraban (federação dos bancos) e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores.