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O governo federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) saíram em defesa do desconto associativo no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A defesa ocorre em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o fim do mecanismo. O Senado Federal também é contra o fim dos descontos.
A ação é do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O presidente nacional do partido, Carlos Lupi, era ministro da Previdência no início das operações que deflagraram uma série de fraudes em descontos associativos no INSS. A estimativa é de que os crimes tenham causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas de todo o país.
O PDT argumenta contra o papel de mediação exercido pelo INSS. Segundo a sigla, essa atuação "desloca o papel institucional do INSS, incumbindo-lhe a função de mero intermediador de obrigações contratuais entre particulares, não guardando qualquer pertinência com os objetivos e finalidades da Previdência Social." O partido também menciona o escândalo de fraudes. A legenda argumenta que a norma cria "ambiente institucional permissivo a práticas antiéticas e lesivas à coletividade."
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PGR, governo e Senado falam em autonomia de aposentados e pensionistas
PGR, Advocacia-Geral da União (AGU) e Senado Federal caminham na mesma direção em relação aos argumentos em favor dos descontos automáticos. O recurso ocorreria, nas palavras do procurador-geral da República, Paulo Gonet, “em estrita observância à autonomia da vontade.” Além disso, segundo Gonet, os descontos propiciam "comodidade e praticidade a milhares de aposentados e pensionistas, também em prestígio ao interesse público."
O governo acrescenta que, apesar de existirem fraudes recentemente descobertas, os descontos já ocorrem há mais de três décadas. De acordo com a manifestação enviada ao Supremo, a existência da fraude não levaria, necessariamente, à inconstitucionalidade da norma.
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Presidente da CPMI do INSS critica posicionamento do governo
Apesar de defendida pela mesa diretora do Senado, parlamentares criticam tanto a medida quanto as manifestações favoráveis. Dentre os críticos temos, por exemplo, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana postou nesta quarta-feira (15), no X, que considera a atitude uma "afronta à inteligência do país."
"Enquanto a CPMI do INSS desmonta o maior esquema de fraude já visto contra aposentados, o governo, por meio da AGU, vai ao STF para defender a constitucionalidade dos descontos associativos, justamente o instrumento que permitiu o roubo bilionário", disse o senador. O parlamentar faz uma comparação: "é como se um ladrão fosse flagrado roubando a casa de um idoso, e em vez de ser preso, o governo entrasse na Justiça para dizer que ele tinha o direito de levar os móveis porque a porta estava aberta. Foi exatamente isso que fizeram com os aposentados do Brasil." Em conclusão, diz que "a CPMI não será intimidada."
