Invasão de competências no poder favorece corrupção, diz manifesto

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Um manifesto anticorrupção de especialistas em compliance a ser publicado nesta quinta-feira (9) afirma que a independência de instituições do poder público é essencial para preservar o país da corrupção.

“Consideramos indispensável que os órgãos de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, dentre outros), cada um nas suas esferas de competência, tenham as suas prerrogativas constitucionais respeitadas, para que exerçam o seu papel com autonomia e liberdade no combate à corrupção”, afirmam os signatários.

O documento, divulgado por ocasião do Dia Internacional Contra a Corrupção, destaca a importância do respeito às competências de cada Poder na mesma semana em que o Brasil vive um momento decisivo para as discussões sobre a PEC da prisão em segunda instância. Uma comissão na Câmara dos Deputados analisa a proposta, que é vista como uma resposta do Poder Legislativo ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo de signatários do manifesto se define como “um movimento apartidário que busca um Brasil melhor e mais justo para todos a partir do combate efetivo à corrupção”. “Trabalhamos para que as organizações atuem com integridade, com ética nas decisões e respeito às leis, regulamentações e políticas vigentes, no âmbito público ou privado, em todos os setores”, dizem os signatários.

Eles destacam ainda que a corrupção “mata e perpetua desigualdades sociais” e “é um crime com muitas vítimas”. Defendem também a necessidade de “transparência e auditoria do uso dos recursos públicos”.

“Os órgãos de fiscalização e controle devem ter a independência, o orçamento e os recursos necessários para combater a corrupção e outros crimes relacionados. As leis devem ser respeitadas e aprimoradas, de modo a permitir que os recursos desviados sejam rapidamente recuperados e os envolvidos, punidos”, afirmam.

Outro ponto importante, segundo os especialistas, é alinhar as práticas de compliance do Brasil com as de países desenvolvidos. “Os planos de governo da União, estados e municípios devem contemplar ações de combate à corrupção e crimes relacionados, alinhadas às recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico].”

Eles propõem uma luta contra o conflito de interesses nos órgãos do Estado, com ações concretas para que interesses particulares não interfiram na atuação de servidores públicos. “Qualquer pessoa que detenha função pública não pode tomar decisões sobre recursos públicos baseadas em interesses privados. Por exemplo, decisões de aumentar o próprio salário e benefícios, de contratar parentes e amigos ou suas empresas”, afirmam.

Outro ponto destacado no documento é “a importância da imprensa plural e livre para dar publicidade aos casos de corrupção e crimes financeiros, bem como ajudar a mobilizar os cidadãos na defesa do interesse público”. Os especialistas sugerem, ainda, que as escolas e faculdades “contemplem cidadania e ética em sua grade curricular, para formar cidadãos que compreendam e defendam os seus direitos, conheçam os impactos da corrupção na sociedade e exijam transparência para fiscalizar o uso do dinheiro público”.

Líder do grupo diz que STF é peça fundamental, mas não única, no desmonte do combate à corrupção

Um dos coordenadores do grupo de signatários é Wagner Giovanini, ex-diretor de compliance da Siemens e um dos pioneiros da área de compliance no Brasil. “Quero fazer o compliance ser um assunto disseminado por todos, para ajudar a fazer um país melhor”, afirma ele à Gazeta do Povo.

A ideia de publicar um manifesto sobre corrupção, segundo Giovanini, veio da constatação de que o Brasil está retrocedendo no enfrentamento às práticas corruptas em diversos setores da sociedade. “Estamos muito tristes com a série de retrocessos no combate à corrupção, e isso não vem de hoje. Nós nos reunimos virtualmente para saber o que fazer de concreto e decidimos fazer o manifesto”, explica.

Sobre a menção, no documento, à importância da autonomia dos órgãos de Estado para o combate à corrupção, o especialista afirma que o ativismo judicial do STF é, de fato, um dos pontos que prejudica a independência dos Poderes, mas que o documento não está fazendo referência somente ao Supremo.

“Há todo um contexto. O STF é, sem dúvida, uma das peças que existem neste quebra-cabeça. Uma peça fundamental, inclusive, para o desmonte de uma série de coisas que a gente vê que está acontecendo. Mas a gente não teve interesse em focar no STF, ou no Poder Judiciário, ou no Executivo, ou no Legislativo”, afirma.

Quanto à importância da imprensa para o combate à corrupção, Giovanini lamenta que o tema esteja cada vez menos presente no debate público, e alerta para a necessidade de uma imprensa mais imparcial. “Se aconteceu algo ruim, tem que ser colocado às claras. Se é algo bom, tem que ser colocado, também. Se tem alguém atuando no lado da corrupção, não importa de que partido ele é, de que credo ele é, não importam essas coisas. Se ele está do lado da corrupção, ele tem que ser punido”, diz.

Leia o manifesto dos especialistas de compliance na íntegra: