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Com o fim da CPMI do INSS, a chance de que as investigações sobre o Banco Master avancem no Congresso agora depende do ministro Kassio Nunes Marques. Ele é relator de um pedido da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que o Senado instale uma nova comissão parlamentar de inquérito que apure as fraudes financeiras do banqueiro Daniel Vorcaro e sua rede de influência política e jurídica.
O encerramento da CPMI do INSS – que começava a investigar o Master, em razão de fraudes em operações de crédito consignado – ocorreu por obra de dois atores: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que se recusou a receber e aprovar um pedido de prorrogação, que reunia o apoio necessário de deputados e senadores; e da maioria dos ministros do STF, que decidiu rejeitar uma ação desses parlamentares para obrigar o Congresso a estender a duração da comissão, instalada em agosto.
No julgamento no STF, Nunes Marques se posicionou com a maioria dos ministros, contrários a uma intervenção no Legislativo que determinasse a continuidade da CPMI do INSS. Num curto voto, ele apenas disse que a questão seria interna e deveria ser resolvida politicamente dentro do próprio Congresso, sem ingerência do STF.
“Me preocupa não permitir que a própria Casa [Congresso] faça seus arranjos normativos. Essa aferição [dos requisitos para prorrogação da CPMI] tem que ser feita pelo próprio presidente Senado”, disse Nunes Marques.
Na ação apresentada no STF, parlamentares de oposição apontaram que Alcolumbre se omitiu, pois sequer deixou protocolar o pedido de prorrogação. Eles argumentavam que, segundo a Constituição e a própria jurisprudência do STF, a investigação parlamentar é um direito da minoria, bastando que cumpra os requisitos (apoio de 1/3 de deputados ou senadores e fato determinado) para que, obrigatoriamente, haja a instalação.
Nunes Marques, porém, se posicionou com a maioria do STF, ao entender que o cumprimento desses requisitos não leva automaticamente à prorrogação. Ele evitou dizer se o preenchimento dessas condições também obrigaria à criação de uma CPI, como já deliberou o STF em diversas ocasiões – a última vez ocorreu em 2021, quando a Corte obrigou o Congresso a instalar a CPMI do Pandemia.
Assim como ocorreu em relação ao pedido de prorrogação da CPMI do INSS, Alcolumbre também tem se recusado, até o momento, a instalar a CPI do Master.
O pedido para a criação da comissão foi protocolado no Senado há quatro meses, no fim de novembro do ano passado. Inicialmente, o pedido foi assinado por 34 senadores (acima dos 27 exigidos), e atualmente já conta com o apoio de 53. Desde então, Alcolumbre nada fez para instalar a comissão.
“A não instalação imediata da CPI compromete a efetividade da investigação parlamentar, na medida em que favorece a perda de contemporaneidade dos fatos, dificulta a reconstituição adequada das operações investigadas e amplia o risco de dissipação de provas e de ocultação de documentos relevantes”, argumenta o senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do pedido de CPI e da ação no STF.
Nesta quinta-feira (27), quando o STF decidiu, por maioria, rejeitar o pedido de prorrogação da CPMI do INSS, parlamentares que integram a comissão demonstraram frustração com o voto de Kassio Nunes Marques, mas evitaram críticas públicas.
Havia expectativa porque, assim como André Mendonça – relator da ação, e que votou a favor da prorrogação, junto com Luiz Fux – Kassio Nunes Marques foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o STF, em 2020.
Mendonça alcançou poder sobre as investigações porque, por sorteio, tornou-se relator, no STF, dos inquéritos da Polícia Federal envolvendo as fraudes no INSS e também as fraudes financeiras do Master.
A indicação de Kassio, no entanto, foi patrocinada e teve forte influência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que depois ganhou mais projeção sobre Bolsonaro ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o ministério mais importante do Executivo, que coordena o trabalho das demais pastas.
Ciro é um dos nomes mais próximos de Vorcaro na política. O senador nega ter praticado qualquer irregularidade em favor do banqueiro.
A indicação de Kassio Nunes Marques também contou com o apoio de Alcolumbre, que também presidia o Senado na época e marcou rapidamente sua sabatina.
O que a CPI do Master quer investigar?
No requerimento da CPI do Master, os senadores apontam o interesse em apurar “crimes financeiros, gestão temerária, manipulação de ativos, participação de organizações criminosas, violação da legislação bancária e uso indevido de instituição financeira pública para encobrir prejuízos ou viabilizar operações ilícitas”.
O documento, porém, diz que as investigações poderão atingir empresas e pessoas vinculadas ao banco, como executivos do Banco de Brasília (BRB), que tentaram negociar a compra de ativos podres. E não se descarta o uso do banco e de fundos ligados a ele para lavagem de dinheiro, inclusive do Primeiro Comando da Capital (PCC), maior e mais poderosa facção criminosa do país.
“O esquema atribuído a Daniel Vorcaro utilizava estruturas financeiras da própria Faria Lima para ocultar recursos do PCC. As investigações descrevem operações simuladas, contratos inflados e empresas de fachada que permitiam fragmentar, circular e reinserir no mercado valores oriundos de atividades criminosas”, diz o requerimento.
