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Uma empresa de viagens e turismo, que passou a ser investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após seu nome aparecer em inquéritos que apuram suspeitas de desvio de recursos públicos, teria prestado serviços milionários ao Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro de 2022 a setembro de 2023, segundo informações do Portal Metrópoles.
Em nota, o STF confirmou que firmou, em setembro de 2022, um contrato com vigência de um ano com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 47/2022, conduzido em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei 10.520/2002, a Lei Complementar 123/2006 e os Decretos 10.024/2019 e 8.538/2015.
“A licitação utilizou como critério o maior desconto ofertado, com percentual mínimo de 6,58%, e a empresa apresentou proposta de 25,01% sobre o valor dos serviços contratados, que incluíam emissão de passagens e seguros de viagem”.
O STF informou que não há qualquer procedimento interno instaurado, pois todos os controles administrativos e de compliance foram observados durante a contratação e execução do contrato, sem a identificação de falhas ou irregularidades.A reportagem não conseguiu contato com a empresa.
Relatórios da Polícia Federal indicaram que a empresa que prestou serviços ao STF e que apareceu nas investigações das fraudes do INSS recebeu cerca de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), que é investigada por envolvimento em um suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias vinculadas ao Instituto. A confederação, por sua vez, teve seus convênios suspensos em razão da investigação. Segundo o Metrópoles, a Contag destinou mais de R$ 26 milhões a pelo menos 15 entidades, entre elas a empresa de viagens e turismo contratada pelo STF.
Segundo a PF, a agência de viagens tinha patrimônio acima do que seu faturamento justificaria, sendo proprietária de 12 veículos de luxo, incluindo modelos como Porsche 911, Dodge Ram Rampage e Volvo XC60. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi acionado após uma instituição bancária identificar movimentações financeiras expressivas e sem justificativa aparente, envolvendo recursos oriundos da Contag.
A repercussão levou a CPMI do INSS a incluir a empresa de viagens e turismo como alvo das investigações em curso. O senador Izalci Lucas (PL-DF) protocolou um requerimento pedindo a quebra do sigilo bancário da empresa de janeiro de 2019 a julho de 2025. As apurações incluem indícios de intermediação ilícita, sonegação fiscal, ocultação de patrimônio e tentativa de fraudes no sistema financeiro.
STF não identificou indícios ou registros de incompatibilidade entre patrimônio e receita declarada
O STF disse ainda que na fase de habilitação, não foram identificados indícios ou registros oficiais que apontassem incompatibilidade entre o patrimônio da empresa, que aparece nas apurações do INSS, e a receita declarada, “atendendo plenamente aos critérios de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica exigidos no edital e na legislação”. Por se tratar de serviços sob demanda, todos os pagamentos realizados pelo STF se restringiram à execução efetiva das atividades, sem adiantamentos ou pagamentos antecipados, assegurou a Corte.
Ainda segundo o Supremo, durante a execução do contrato, cada pagamento foi precedido de verificação detalhada dos preços praticados e da elaboração de relatórios de conformidade pelos fiscais designados. Esses relatórios confrontaram os comprovantes de prestação de serviços com as cobranças apresentadas e confirmaram a manutenção das condições de habilitação da empresa, não sendo identificadas inconformidades que justificassem suspensão de pagamentos ou a abertura de auditorias.
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