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Coronavírus

Quem pode decidir pelo fim do isolamento? Entenda a divergência que opõe até STF e PGR

  • Brasília
  • 14/04/2020 11:04
Procurador-Geral Augusto Aras e o ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento no STF em 2019: divergências sobre o isolamento social.
Procurador-Geral Augusto Aras e o ministro Alexandre de Moraes, durante sessão de julgamento no STF em 2019: divergências sobre o isolamento social.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As divergências entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores sobre a necessidade de distanciamento social para frear a propagação do novo coronavírus parecem ter chegado agora ao Judiciário. A Procuradoria-Geral da República (PGR), que chefia o Ministério Público Federal, e o Supremo Tribunal Federal (STF) não se entendem sobre quem tem a legitimidade para decidir acerca das regras de isolamento da população, se a União, estados ou municípios. Isso num momento em que grupos de manifestantes realizam carreatas e protestos a favor da flexibilização da quarentena.

Na segunda-feira (13), o procurador-geral, Augusto Aras, defendeu junto à Corte que a Presidência da República tem o direito de definir sobre o momento oportuno para reduzir o distanciamento social no enfrentamento à Covid-19 em território nacional. O posicionamento de Aras contraria decisões anteriores de ministros do STF que proíbem Bolsonaro de interferir nas medidas adotadas pelos estados, como o isolamento, e de tomar decisões que não tenham respaldo da comunidade científica e de saúde para combater a pandemia.

O ministro Alexandre de Moraes, ao decidir que Bolsonaro não pode interferir em decisões de governos locais sobre isolamento social, reconheceu que a divergência em torno da melhor maneira de lidar com a pandemia causa insegurança e justifica o receio da população.

“Lamentavelmente, na condução dessa crise sem precedentes recentes no Brasil e no Mundo, mesmo em assuntos técnicos essenciais e de tratamento uniforme em âmbito internacional, é fato notório a grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de Governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”, disse.

Enquanto Bolsonaro alega que as medidas restritivas podem prejudicar a economia e os empregos, e prega a volta à normalidade, seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defende que a população siga as orientações e regras adotadas pelos governadores para o enfrentamento à crise. Essa divergência entre Mandetta e Bolsonaro quase causou a demissão do ministro.

O STF tem uma série de ações em andamento para discutir as medidas adotadas para o combate ao coronavírus e a autonomia de estados, do Distrito Federal e municípios para definir estratégias para lidar com a crise de saúde pública.

Nesta quarta-feira (15), o plenário do STF vai julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) sobre a autonomia dos estados e do distrito federal para cuidar da saúde, dirigir o sistema único e executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além de adotar medidas de restrição ao transporte, entre outros pontos. As ações são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

PGR: Governo federal tem legitimidade para decidir sobre isolamento

Para o procurador-geral Augusto Aras, o presidente pode decidir sobre o “momento oportuno” para um maior ou menor distanciamento social para combater o novo coronavírus. A manifestação de Aras foi protocolada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona a veiculação da campanha “O Brasil não Pode Parar” do governo federal. 

“No Brasil, o isolamento social tem sido uma das ferramentas de enfrentamento da epidemia do Covid-19. O momento adequado para adotá-lo em menor ou maior medida tem sido objeto de grandes debates, consoante amplamente noticiado pela grande mídia, e levam em consideração uma série de dados fáticos atualizados diariamente pelos órgãos de saúde. Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de Covid-19”, disse Aras na manifestação ao STF.

O procurador-geral também reforça as preocupações com os efeitos do isolamento social para a economia e também para a saúde mental dos brasileiros. “Há, igualmente, preocupação, compartilhada por todos, com os efeitos do isolamento social, que vem sendo adotado como principal meio de controle da velocidade de contágio, não só sob o aspecto da saúde mental e emocional das pessoas, mas sobretudo considerados os impactos para economia local, nacional e global”, diz o PGR.

Aras também afirma ao STF que a decisão sobre o grau de isolamento social pode impactar em outros direitos fundamentais dos brasileiros, como o direito à saúde, à dignidade da pessoa humana, à liberdade, ao trabalho e à livre iniciativa.

“No particular, os impactos estruturais do isolamento social para a economia são potencialmente danosos não só ao direito à saúde, uma vez que a paralisação de estruturas produtivas e de consumo têm o potencial de atingir uma plêiade de outros direitos fundamentais apoiados na dignidade da pessoa humana, sobretudo o da liberdade, bem como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, todos igualmente fundamentos da República Federativa do Brasil”, diz.

O que diz o STF sobre isolamento social e combate ao coronavírus

Os ministros do STF vêm dando indicativos de que não aceitarão nenhuma resposta do governo federal à pandemia de coronavírus que não seja baseada na ciência e nas recomendações internacionais.

Ao decidir que o governo federal não pode interferir em decisões dos estados e municípios sobre isolamento social, o ministro Alexandre de Moraes também reconheceu que “o direito à vida e à saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil”.

O ministro decidiu que Bolsonaro não pode desacatar medidas impostas pelos governos locais “em respeito ao Federalismo e suas regras constitucionais de distribuição de competência consagradas constitucionalmente”. “A adoção constitucional do Estado Federal gravita em torno do princípio da autonomia das entidades federativas, que pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias”, afirmou Moraes.

“Dessa maneira, não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”, concluiu o ministro, em ação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o governo a seguir as recomendações da OMS.

Já o ministro Luís Roberto Barroso, na liminar que proibiu o governo de veicular a campanha “O Brasil não Pode Parar”, defendeu o isolamento social e afirmou que “não há qualquer dúvida de que a infecção por Covid-19 representa uma ameaça à saúde e à vida da população”.

“Entre as medidas de redução da velocidade de contágio estão justamente aquelas que determinam o fechamento de escolas, comércio, evitam aglomerações, reduzem a movimentação de pessoas e prescrevem o distanciamento social. A necessidade de tais medidas constitui opinião unânime da comunidade científica sobre o tema”, escreveu Barroso.

O ministro ainda destacou que o STF tem jurisprudência consolidada que define que, “em matéria de tutela ao meio ambiente e à saúde pública, devem-se observar os princípios da precaução e da prevenção”. “Portanto, havendo qualquer dúvida científica acerca da adoção da medida sanitária de distanciamento social – o que, vale reiterar, não parece estar presente – a questão deve ser solucionada em favor do bem saúde da população”, afirmou.

Barroso destacou que a campanha do governo federal era “desinformativa” e sinalizava que “não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde”.

Para Barroso, ainda, a discussão em torno da campanha não se trata de uma decisão política sobre como conduzir o país durante a pandemia de coronavírus. “Haveria uma decisão política, no caso em exame, se a autoridade eleita estivesse diante de duas ou mais medidas aptas a produzir o mesmo resultado: o bem estar da população, e optasse legitimamente por uma delas. Não é o caso. A supressão das medidas de distanciamento social, como informa a ciência, não produzirá resultado favorável à proteção da vida e da saúde da população. Não se trata de questão ideológica. Trata-se de questão técnica. E o Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional de tutelar os direitos fundamentais à vida, à saúde e à informação de todos os brasileiros”, afirmou.

Barroso também afirmou que não há um conflito entre a proteção à saúde e a proteção da economia durante a pandemia. “Caso o Brasil não adote medidas de contenção da propagação do vírus, o próprio país poderá ser compreendido como uma ameaça aos que o estão combatendo, passando a correr o risco de isolamento econômico”, alegou o ministro.

Tema é controverso, diz constitucionalista

Para o advogado André Portugal, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, o tema é controverso e ainda vai gerar muita polêmica. “As discussões sobre federalismo brasileiro foram reativadas em um nível que não se via há muito tempo”, diz.

Para Portugal, a Constituição prevê que o direito à saúde é uma competência conjunta entre municípios, estados, Distrito Federal e União. “A premissa fundamental que se deve ter para avaliar essa situação é que estamos tratando de direito à saúde. A proteção desse direito cabe tanto à União quanto aos estados e municípios. É uma competência comum”, diz. “O isolamento social é uma medida de proteção ao direito à saúde. A União não tem prerrogativa sozinha de tomar medidas a esse direito”, completa.

Portugal também ressalta que a Lei do Coronavírus, aprovada em fevereiro pelo Congresso, também estabelece parâmetros para a tomada de decisões para se lidar com a pandemia no Brasil. “Essa lei estabeleceu que todas as medidas a serem aforas em combate à covid-19 devem estar obrigatoriamente fundadas em evidências científicas. Isso vale para governadores, prefeitos e para o presidente da República”, diz o advogado. “Qualquer medida que contraria evidências científicas que estejam à disposição será fatalmente ilegal”, completa.

Como está a incidência do coronavírus no Brasil

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Comentários [ 34 ]

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  • R

    Ricardo

    ± 3 minutos

    O absurdo disso é que as "autoridades" lavam as mãos sobre um assunto que era de responsabilidade delas: otimizar o sistema de saúde, pois a desculpa é sempre essa - não saturar o sistema. Já enfrentamos epidemia de meningite, sars, h1n1, dengue, sarampo, etc e nunca o sistema de saúde está preparado. Isso é jogar a responsabilidade para a população como fizeram com a dengue. Sabemos que a dengue avançou por pura falta de investimentos em saneamento, mas falaram que a culpa era de quem acumulava lixo ou não limpava as calhas. NOSSOS POLÍTICOS SÃO UMA FARSA. Essa obrigação só me faz decidir uma coisa: NÃO VOTAR EM POLÍTICO QUE DEFENDE ESSA IDEIA DE JOGAR PARA A SOCIEDADE SUA RESPONSABILIDADE

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    • P

      Plínio

      ± 6 horas

      Sem entrar no mérito do isolamento ou não, ele foi adotado com grande arroubo por João Doriana. Olhando o andar da carruagem e as mortes que não param, mesmo com isolamento, este senhor engomado, com o apoio da Globovirus, já escolheu a justificativa se por acaso questionarem no futuro a eficácia do isolamento. Ele conseguiu, não se sabe onde, que o isolamento tem que ser feito por no mínimo 70% da população. Se for menos justifica tantas mortes. Mas convenhamos, onde 70% da população pode abrir mão de renda, ou trabalhar home office?Em que mundo somente 30% da população trabalha face to face? Ou onde as atividades essenciais ocupam apenas 30% da população? É muita hipocrisia.

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      • J

        JOAO CARLOS JOLY ASSUMPCAO

        ± 1 dias

        Tem muitas cidades sem nenhum caso, mas já está cheio de desempregados e desassistidos, exatamente pelo poder dado em liminar solicitada pela OAB(controlada por comunistas),concedida de forma monárquica pelo ministro Alexandre de Moraes, criando tiranetes em cada município do Brasil, prendendo cidadãos e fechando cidades fabricas e derretendo dinheiro público em uma festa com dispensa de licitação. E ainda querem mais cheque em branco.

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        • C

          Celso Vinotintto

          ± 1 dias

          Depois dessas atitudes e decisões absurdas e quase insanas de muitos governadores, espera-se, no mínimo, que o eleitor saiba tirar lições do momento atual e votar com inteligência nas próximas eleições. Afinal, eles não chegam lá caídos do céu, quem os põe no pódio dos Estados é o nosso voto. Então, em outubro e em 2022, lata de lixo com eles.

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          • M

            Marcia

            ± 1 dias

            As tais das evidências científicas, viraram um conceito vago, abstrato, que pode ser manipulado para justificar qualquer tipo de decisão. É o novo princípio da dignidade da pessoa humana, cabe em qualquer situação.

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            • M

              Marcelo de Paula Marsillax

              ± 1 dias

              Os Governadores decretam uma quarentena desmedida, sem critério e agora vão pedir dinheiro ao Governo Federal pra custear sua incompetência. Nenhum destes Governadores , colocou um centímetro de saneamento básico, ao longo do seu mandato, mas decretar quarentena e torrar o dinheiro do contribuinte com medidas dúvidosas eles sabem fazer. O Presidente tem razão!

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              • R

                Ronaldo Malquevicz

                ± 1 dias

                Antes disso, já articulam obrigar o Governo Federal a lhes dar dinheiro via MAIA/CONGRESSO

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                • R

                  Ronaldo Malquevicz

                  ± 1 dias

                  Esses governadores vão quebrar seus estados e depois correrão para o Governo Federal para pedir dinheiro. Bando de **********.

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                  • _

                    __Cloroquina!__

                    ± 1 dias

                    Decerto um presidente que tem como guru um analfabeto é que não tem o poder de decidir pelo fim do isolamento. Aliás, desde o início ele vem desmontando o isolamento social, com o intuito de assassinar idosos e doentes. Tudo para se divertir, para entrar em êxtase em ver o sofrimento alheio.

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                      Ricardo

                      ± 1 minutos

                      Analfabeto? Aquele que falava tiprex, nóis vai, o trabaiadô? aquela que falava presidenta, mulher sapiens?

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                  • X

                    Xicote

                    ± 2 dias

                    O presidente da República tem a seu dispor um Serviço de Inteligência para assessorar lós ...ou não usa ou é burro mesmo ! Não peçam pro vacilao decidir ....até agora não se decidiu !

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                    • D

                      Decio mango

                      ± 2 dias

                      Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                        Decio mango

                        ± 2 dias

                        Quem pode decidir e a população não estes ladroes hipócritas comunistas..mandem estes comunistas ao inferno

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                    • Z

                      Zenão

                      ± 2 dias

                      quer ser Presidente, ou quer fazer leis, se candidatem, encarem o eleitor; tribunal político demais mais atrapalha do que ajuda; para os amigos as benesses e para os inimigos os rigores da lei e da caneta; assim não dá; depois reclama quando o povão mete a lenha.

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                      • F

                        Felipe Scaramuzza

                        ± 2 dias

                        Só no Brasil o funcionário discorda do patrão.: quem diga o Mandetta que já deveria ter sido afastado. Só no Brasil MP, STF não tem credibilidade nenhuma. Ambos atrapalham o desenvolvimento do Brasil., por puro interesse. Se afastaram da função original: bela oportunidade para o caos este vírus, que muitos vão pegar, morrer, assim como qualquer doença, faz parte da humanidade, acrescida da guerra biológica criada pela China, por poder.

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                        • R

                          Ronald Santos

                          ± 2 dias

                          Exato!

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                      • F

                        Felipe Scaramuzza

                        ± 2 dias

                        De repente, houve algo espetacular: todos se preocupando com a população. Até outro dia era que se danem. O custo da negligencia da saúde no Brasil está contaminando a sociedade, o trabalho, a liberdade constitucional. Tudo em nome do poder. Bolsonaro tem razão, o custo pós pandemia será alto. Fora hipócritas.

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                        • E

                          Eduardo Prestes

                          ± 2 dias

                          A população já está encerrando essa quarentena por conta própria. Com as devidas precauções, vamos em frente, a maioria da população não tem dinheiro para ficar em casa. Nunca parei, um monte de gente nunca parou, é isso aí. Quem quiser ficar em casa, que fique. Grato ao Bolsonaro por ser sensível à realidade dos mais pobres e dos trabalhadores.

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                          • R

                            Ronald Santos

                            ± 2 dias

                            Perfeito. Todos que são contra ou estão com uma baita lavagem cerebral, ou mal intencionados e viram uma brecha para desgastar o cara. E o STF com a maioria dos ministros que nem passariam num concurso de juiz, o que entende de saúde??? Entende é da saúde dos corruptos....

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                        • L

                          Luiz Schuwinski

                          ± 2 dias

                          Catastrofistas esquerdistas apavorando a população com suas projeções mentirosas e irresponsáveis. Consta que há UTIs VAZIAS em muitos hospitais de São Paulo e Rio de Janeiro. Os mesmo se dá em outras capitais. Chega de disseminar pânico e histeria entre a população brasileira. O remédio para a peste chinesa já existe. Basta aplicá-lo no início da doença. A hidroxicloroquina tem sido eficaz no tratamento. Milhares estão se recuperando totalmente. Por que a mídia não divulga isso? Qual é o propósito malévolo atrás dessa criminosa omissão? Vamos destravar nossa economia, liberando todos os trabalhadores aos seus empregos. Não podemos deixar a China comunista sair vencedora no final.

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                          • S

                            Sartan

                            ± 2 dias

                            Mimimi de sempre, divisão ideológica nesse pais só existe na cabeça dos extremos para justificar suas próprias ideologias

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                          • L

                            Luiz Schuwinski

                            ± 2 dias

                            O post acima NÃO é de um robô!

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                        • M

                          marcos cesar fernandes

                          ± 2 dias

                          A FONTE DE ORIENTAÇÃO TEM SER A ANVISA E NÃO A OMS, A CONSTITUIÇÃO E CLARA SOBRE ISTO! ARTIGO 1 SOBERANIA ARTIGO 4 INDEPENDENCIA NACIONAL ACORDEM BANDO DE JUIZECOS POLITICO PARTIDARIOS!

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                          • L

                            Lucio Kammer

                            ± 2 dias

                            Digam-me uma coisa. Para que o contribuinte brasileiro paga impostos para manter uma COISA chamada ANVISA ?? Pra eles ficarem sentados no ar condicionado discutindo se o Melhoral ataca o estômago ou não ? Este deveria ser o órgão a orientar o executivo e tb o juciário.

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                            • S

                              S.

                              ± 2 dias

                              A PGR, que teria por obrigação acolher as denúncias e nos dar proteção institucional contra os desmandos, nada mais faz que servir ao chefe. Estamos em situação de urgência. Aras, tenha dignidade e acate o que lhe é requerido. Chega de insegurança júridica.

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                              • Z

                                Zenão

                                ± 2 dias

                                não se preocupe: aposentado e petista podem continuar em casa, isolados.

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                              • S

                                S.

                                ± 2 dias

                                *jurídica

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                            • J

                              joão José Augusto Mendes

                              ± 2 dias

                              Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                              • R

                                Ronald Santos

                                ± 2 dias

                                Sirleny: Um pão com mortadela vencida......

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                              • S

                                Sirleny

                                ± 2 dias

                                Puxa, chamar alguém de chipanzé é que é o verdadeiro propagador do ódio. Quanto vc está ganhando?

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                              • S

                                S.

                                ± 2 dias

                                Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                            • C

                              CARLOS

                              ± 2 dias

                              Com os 3 Poderes, mais governadores e prefeitos, buscando o protagonismo ficará difícil encontrar o melhor contorno para a crise do Covid-19. Pobre Brasil!!! Que está situação nos sirva de exemplo quando buscarmos nossos representantes nas próximas eleições.

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