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A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição de Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão apontou risco à imparcialidade do processo no Brasil e revogou a proibição de Tagliaferro deixar o território italiano.
Os magistrados também determinaram a devolução dos passaportes e dos documentos de identidade retidos.
A sentença foi proferida em 29 de abril de 2026, mas o registro oficial ocorreu em 22 de outubro. A decisão veio a público nesta segunda-feira (26).
Segundo o entendimento da corte italiana, a atuação de Moraes em diferentes etapas da investigação compromete a aparência de imparcialidade do procedimento.
Os magistrados consideraram que o ministro participou da condução da apuração, da análise das provas e da adoção de medidas restritivas contra Tagliaferro, embora as revelações atribuídas ao ex-assessor também o atingissem diretamente.
A corte entendeu que a sobreposição dessas funções cria dúvidas objetivas sobre a garantia de um julgamento imparcial.
O colegiado também avaliou que a substituição do magistrado ou a atuação de outros integrantes do tribunal não eliminaria, por si só, os problemas identificados no procedimento.
Acusação de natureza política
A decisão também considerou de natureza política a acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Para os magistrados, o risco de comprometimento do direito de defesa justificava a recusa da extradição com base no tratado firmado entre Brasil e Itália.
A análise italiana não representa uma absolvição de Tagliaferro das acusações formuladas no Brasil.
A corte examinou se havia condições para entregá-lo às autoridades brasileiras, considerando as garantias processuais que ele teria no país.
Caso começou com vazamento de mensagens
Tagliaferro trabalhou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a gestão de Moraes à frente da Corte, em 2022.
O caso ganhou repercussão após o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes do gabinete do ministro sobre a produção de relatórios paralelos contra alvos críticos ao Judiciário ou ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O ex-assessor deixou o Brasil e passou a residir na Itália. Em outubro de 2025, autoridades italianas o detiveram para notificá-lo sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, mas o liberaram em seguida. Na ocasião, a Justiça proibiu sua saída do país enquanto analisava o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro ao STF por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia, dando início à ação penal.
Moraes negou a existência de irregularidades nos procedimentos relacionados às mensagens.
O ministro também conduziu a investigação sobre o vazamento, o que motivou questionamentos da defesa de Tagliaferro sobre sua atuação no caso.
