Janja e Paula Lavigne vão a audiência pública sobre bets no STF

A primeira-dama, Janja da Silva, e a esposa do cantor Caetano Veloso, Paula Lavigne, acompanham audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição de casas de apostas no Brasil, que ocorre nesta terça-feira (3). A informação foi divulgada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em suas redes sociais. De acordo com ele, a ideia é que ela preencha o que classifica como uma ausência de representantes da sociedade civil.

Janja e Paula não estão no cronograma oficial de quem deve falar na audiência. Janones, porém, diz que "o povo não precisa ser convidado para ser ouvido". Ele também avisa que a militância "estará acompanhando tudo e denunciando qualquer manobra sorrateira para liberar a atuação das bets novamente".

A audiência pública será conduzida pelo ministro Luiz Fux. Ele é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) que questiona a medida provisória assinada às vésperas das eleições de 2026.

O evento ocorre após a própria Advocacia-Geral da União (AGU) admitir que os fatos em discussão no processo "recomendam a atualização da instrução". Para as bets, se o próprio governo admite que é necessário entender melhor o caso, a consequência seria preservar a realidade como estava antes da proibição.

As exposições estão previstas para ocorrer das 10h às 17h30, com um intervalo das 12h30 às 14h30.

Veja a lista oficial de participantes

Manhã — clubes e esporte

1. Clube de Regatas do Flamengo;
2. Fluminense Football Club;
3. Botafogo de Futebol e Regatas;
4. Cruzeiro Esporte Clube;
5. São Paulo Futebol Clube;
6. Sport Club Corinthians Paulista;
7. Associação Atlética Ponte Preta;
8. Esporte Clube Vitória;
9. Guarani Futebol Clube;
10. Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol;
11. Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense;
12. Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf);
13. Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
14. Comitê Olímpico do Brasil (COB);
15. Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);

Tarde — governo, setor econômico e entidades

1. Advocacia-Geral da União (AGU);
2. Procuradoria-Geral da República (PGR);
3. Ministério da Fazenda;
4. Ministério do Esporte;
5. Ministério da Justiça e Segurança Pública;
6. Ministério da Saúde;
7. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
8. Associação Brasileira de Supermercados (Abras);
9. Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja);
10. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
11. Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
12. Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV);
13. Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel);
14. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
15. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim);
16. Confederação Nacional da Indústria (CNI);
17. Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg);
18. Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able);
19. Associação Internacional de Gaming (AIGaming).

Entenda o interesse econômico dos clubes

Desde a regulamentação do setor, as bets ampliaram suas relações comerciais com o futebol brasileiro por meio de patrocínios e naming rights, contratos que associam o nome de uma marca a estádios ou competições. Em Salvador, a Arena Fonte Nova passou a se chamar Casa de Apostas Arena Fonte Nova, em contrato de quatro anos. Em março de 2026, os Aflitos, do Náutico, passaram a adotar o nome Estádio Esportes da Sorte Aflitos. Já em Natal, a Casa de Apostas Arena das Dunas tem contrato de naming rights válido até 2029. Já o Feira Futebol Clube suspendeu o uso do nome Superbet Arena após a publicação da MP.

Os Naming Rights atingem ainda os principais campeonatos esportivos do país. O Campeonato Brasileiro passou a se chamar Brasileirão Betano e a Copa do Brasil virou Copa Betano do Brasil. A Copa do Brasil ainda tinha, além da Betano, Superbet, Betnacional e Betesporte entre seus patrocinadores.

A dimensão financeira vai além desses contratos. Só os patrocínios das casas de apostas aos clubes da Série A superaram R$ 1 bilhão em 2025. Levantamento citado pelo Sinafut calcula cerca de R$ 1,14 bilhão, enquanto outro levantamento publicado neste mês aponta R$ 1,03 bilhão.

Relembre o histórico das bets no Brasil

As bets passaram a ter aval jurídico no Brasil graças a uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no final do seu mandato (12 de dezembro de 2018). A norma determinava que o governo federal deveria regulamentar o setor em até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, ou seja, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O prazo expirou sem que houvesse uma regulamentação. Houve consultas, minutas e até inclusão das apostas no programa de desestatização, mas a norma final não saiu. Em julho de 2023, Lula editou uma medida provisória para tratar do assunto e enviou à Câmara um projeto de lei. O ato perdeu a validade em novembro de 2023. O Congresso, então, acelerou a tramitação do que se tornou o marco legal das apostas esportivas.

Já o "Tigrinho" veio de uma brecha aberta durante a passagem do marco legal pela Câmara. O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) ampliou o conceito de aposta de quota-fixa, anteriormente associado a eventos reais do esporte. Ele registra, em um parecer, que "a ampliação desse conceito permitirá, por exemplo, que sejam oferecidas apostas de quota fixa sobre jogos on-line". A definição abarca os cassinos virtuais:

"Jogo on-line: canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras".

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reagiu quando o texto chegou à Casa Alta, apresentando uma emenda para limitar apostas a eventos reais. Flávio Bolsonaro votou a favor dessa limitação, mas o PT e o governo orientaram voto contrário. Depois o texto voltou à Câmara, que restabeleceu os jogos on-line, e Lula sancionou a Lei 14.790 em 29 de dezembro de 2023.