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Jetons

Remuneração extra de servidores custou quase R$ 18 milhões em 2019; STF manteve benefício

  • Brasília
  • 05/03/2020 12:18
Auditoria revela ligação da seguradora do DPVAT com pessoas próximas do STF
Fachada do STF, em Brasília.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os pagamentos de jetons – remuneração recebida por servidores civis e militares por representar a União em conselhos de estatais ou entidades do Sistema S – somaram R$ 17,95 milhões em 2019. O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo a partir da base de dados disponível no Portal da Transparência. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal que integrantes do governo acumulem seus salários com jetons, mesmo que isso signifique uma renda mensal total acima do teto do funcionalismo público.

São centenas de integrantes civis e militares do governo que recebem a gratificação para participar de reuniões representando a União em conselhos de administração. Normalmente, os encontros ocorrem uma vez por mês. Os servidores escolhidos para serem conselheiros vão desde ministros de Estado a secretários e membros das Forças Armadas. Muitos, inclusive, fazem parte de mais de um conselho de administração – e recebem mensalmente pela participação em cada um deles.

Os jetons pagos a civis e militares no ano passado variou, individualmente, de R$ 78,78 a quase R$ 41 mil por mês. A campeã foi a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), que pagou R$ 40.796,5 por mês ao militar indicado pela União para o conselho de administração da companhia. A Embraer é uma empresa privada, mas o governo detinha até o ano passado uma golden share (ação especial) da companhia que lhe dava direito a participação no conselho. Depois, aparecem duas entidades do Sistema S: Sesc e Senac, que pagaram, cada um, R$ 21 mil por mês aos seus servidores-conselheiros.

Petrobras, Transpetro (subsidiária da Petrobras), PPSA (subsidiária da Petrobras), PBIO (subsidiária da Petrobras), BR Distribuidora (ex-subsidiária da Petrobras), BNDES, Banco do Brasil, Terracap, Ebserh, Itaipu Binacional, INB e EPL são as outras estatais que pagaram jetons de cinco dígitos para os conselheiros indicados pela União em um ou mais meses de 2019. As demais empresas e entidades pagaram jetons de três ou quatro dígitos.

STF diz que é legal acumular salário mais jetom

Com os vários casos de jetons superiores a R$ 10 mil ou muito próximo disso, há vários servidores civis e militares que receberam uma remuneração total (salário de servidor mais jetom) superior o teto do funcionalismo em 2019. Há um caso, inclusive, em que o próprio jetom já supera o teto.

Trata-se de um tenente-brigadeiro, escolhido para ser conselheiro da Embraer. Ele ganhou R$ 40.796,5 somente na forma de jetons de janeiro a novembro, totalizando R$ 448.761,5 de renda extra no ano. O valor do jetom, sozinho, já supera o atual teto do funcionalismo público, hoje em R$ 39.293. Ele foi o servidor que mais recebeu a remuneração extra em 2019.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu, contudo, que é legal que integrantes do governo acumulem seus salários com o que recebem de jetons, independentemente se o valor total superará o teto. Eles julgaram em 20 de fevereiro, no plenário virtual da Corte, uma ação do PT e do PDT que queria barrar o pagamento. Os partidos alegavam que os jetons são uma manobra para engordar os salários de servidores, extrapolando em muitos o teto, causando prejuízo ao erário.

Os gastos mês a mês

Confira quanto foi pago de jetom a cada mês a centenas de servidores civis e dezenas de militares ao longo de 2019 como contrapartida à participação em conselhos de estatais e entidades do Sistema S:

CIVIS

  • Janeiro: R$ 1.619.486,4
  • Fevereiro: R$ 1.436.481,22
  • Março: R$ 1.311.886,12
  • Abril: R$ 1.360.740,23
  • Maio: R$ 1.594.389,34
  • Junho: R$ 1.494.839,56
  • Julho: R$ 1.354.138,22
  • Agosto: R$ 1.466.289,21
  • Setembro: R$ 1.538.817,8
  • Outubro: R$ 1.378.051,77
  • Novembro: R$ 1.237.383,89
  • Dezembro: R$ 1.328.174,79
  • Total em 2019: R$ 17.120.678,55

MILITARES:

  • Janeiro: R$ 64.883,79
  • Fevereiro: R$ 51.732,06
  • Março: R$ 62.353,78
  • Abril: R$ 62.694,87
  • Maio: R$ 65.734,71
  • Junho: R$ 83.440,03
  • Julho: R$ 80.112,48
  • Agosto: R$ 101.943,1
  • Setembro: R$ 93.890,82
  • Outubro: R$ 87.923,48
  • Novembro: R$ 72.984,27
  • Dezembro: dado não disponível
  • Total em 2019: R$ 827.693,39
19 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 19 ]

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  • W

    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 0 minutos

    Está aí mais uma prova do que eu digo sempre: estatais servem para JOGAR NOSSO DINHEIRO NO LIXO, aparelhar o Estado, servirem de cabide de emprego, em troca de favores políticos e de fonte de corrupção. De q adiante a existência de um teto, se as próprias instituições, em especial o Judiciário, admitem formas de burlar as "regras do jogo". É o Estado boicotando a si mesmo e, COMO SEMPRE, prejudicando a nós, cidadãos honestos e contribuintes.

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  • M

    Miguel Constance Martins

    ± 16 horas

    Lamentável é que se privilegia gente que já está empregado. Pois, poderia dar essas oportunidades para desempregados que atendessem as demandas. E, com certeza tem! Assim sendo se comete injustiças!

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  • L

    Luiz E Hunzicker

    ± 19 horas

    Esta pode ser chamada de remuneracao legal, mas imoral. E onde esta o bolsonaro que disse na campanha qe iria cortar benesses e privilegios. Nada esta fazendo em relacao as benesses e os privilegios. Face a liberdade de opiniao, nada mais justo do que chamar bolsonaro de mentiroso.

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 19 horas

    stf manteve porque é moeda de troca por benesses entre os bacanas. (aprova isso que depois libero aquilo) esse é modos operantis no Brasil. Os resto que se virem.

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  • I

    Indignado

    ± 19 horas

    Jetom [em francês:jeton] traduzinho para o português: “MORDOMIA” . “É O MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO”. O Jetom pode até ser legal, inclusive obteve a decisão favorável do STF, mas para mim é no mínimo IMORAL, com grave danos ao Erário [finanças públicas]. "É PRECISO DAR UM BASTA NISSO". REFORMAS NECESSÁRIAS JÁ. Acorda Brasil !

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    1 Respostas
    • Z

      Zyss

      ± 16 horas

      Privilégios são imorais e criminosos, pois tira de um pra dar ao outro sem o consentimento...

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  • T

    Terrivelmente

    ± 20 horas

    Viva a democracia! Enquanto isto os povo está apinhado nos hospitais públicos esperando pelo tratamento que não ver. Povo dá muito gasto, mas para regalias tem dinheiro. Aliás, Judiciário come muito dinheiro e oferece muito pouco. Estou cansado de escrever: a sede do Judiciário deveria ser mudada para Oslo, Noruega. Jóias, mansões, perfumes, bolsas, paletós, tudo de luxo. Andam como se estivessem em um boulevard francês do século XVII! O povão menos favorecidos (muitos batem palma para o Bolsonaro) estão à espera de um milagre na porta do hospital. Outros, mais desesperados, batem nas portas das igrejas evangélicas (caça-níqueis). Bastava um cabo para fechar o STF.

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  • F

    Freitas

    ± 20 horas

    E quem mais ganhou? Um militar... rssss

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  • R

    RUY PIGATTO

    ± 21 horas

    É o tal parasitismos falado pelo Guedes. O sujeito deixa de trabalhar num local e vai trabalhar um dia por noutro. Cade o equilíbrio ? Não devia ser descontado onde faltou ? É o tal do "privilégio adquirido" que nossas raposas jurídicas legalmente transformam em "direito adquirido". Estes são os mencionados "parasitas" e não funcionários cumpridores de suas obrigações. E o povo paga com seu suor ...

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    Curitibano

    ± 21 horas

    São os parasitas matando o hospedeiro.

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  • C

    Carlos Tadeu Furquim

    ± 22 horas

    Os trabalhadores de 1a. Classe, sustentados pelos miseráveis de 2a. Classe. Uma vergonha.

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    LUIS FERNANDO DA VEIGA CRATES

    ± 22 horas

    Parem de escrever mentiras, dizendo que a culpa é dos servidores de carreiras, culpa desse desgoverno, que está prestes a afundar, pagando tudo é valido.

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  • U

    Um brasileiro

    ± 22 horas

    E os proventos das filhas dos generais? Quando que esta "isenta" Gazeta se pronunciará?

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  • S

    Sebastião Ricardo Mascarenhas Carneiro

    ± 23 horas

    Como é difícil acabar c as benesses deste congresso. Ojeriza

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    • Z

      Zyss

      ± 20 horas

      E só vai acabar com uma guerra civil

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  • L

    luiz

    ± 23 horas

    Não foi o Guedes que criou isso, e nem tem o poder de acabar com isso. Agradeça ao seu congresso corrupto e aprenda a votar.

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  • E

    Emerson

    ± 23 horas

    Depois vem o Guedinho culpar as domésticas apaixonadas por viagens, nem que seja para o quintal de casa ou então chamar os servidores de "parasitas" ou bactérias ou então sanguessugas do dinheiro suado público que tantas classes desperdiçam e ninguém diz nada a respeito.

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  • M

    MERING REGINA GIOVANELLA LOPPNOW

    ± 24 horas

    Gazeta...por favor...qual SERVIDOR do Judiciário ganha JETON?? NAO EXISTE JETON PARA SERVIDOR... por favor...corrija a reportagem, pois SERVIDOR não ganha JETON!!!!!!!

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