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Após 24 anos

STF decide manter benefício que dá remuneração extra a servidores

  • PorEstadão Conteúdo
  • 21/02/2020 09:06
Auditoria revela ligação da seguradora do DPVAT com pessoas próximas do STF
Fachada do STF, em Brasília.| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quinta-feira (20), maioria contra uma ação do PT e do PDT para barrar o pagamento de jetons. A discussão do caso ocorre no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os integrantes da Corte examinem processos sem precisarem se reunir presencialmente – longe, portanto, dos holofotes da TV Justiça.

A ação chegou ao STF em 1996, quando o PT e o PDT alegaram que um "expressivo número de servidores públicos" passaria a receber, com a edição de uma lei, uma remuneração extra por participar de conselhos de empresas estatais e outras entidades, provocando "grave dano ao Erário". Muitas vezes esses pagamentos extrapolam o teto constitucional – atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros do STF.

O PT, presidido à época por José Dirceu, apontou no caso concreto a necessidade de "proteger" os cofres públicos. Quando a ação foi protocolada no STF, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da República, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era advogado do PT.

De lá para cá, composição do STF mudou

Em agosto de 1996, o plenário do STF decidiu por unanimidade rejeitar a concessão de uma medida liminar para barrar os pagamentos. Agora, com uma composição quase totalmente diferente o tribunal analisou definitivamente o mérito da ação. Até as 22h desta quinta, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, e os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Toffoli já haviam votado contra a ação do PT e do PDT para barrar os jetons. O voto da ministra ainda não havia sido divulgado.

Em sentido contrário, se posicionaram os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Em voto divulgado pelo gabinete, Fachin concluiu que é possível a acumulação entre o salário do servidor público e a remuneração devida pelo assento em conselho de estatais, desde que o valor total não extrapole o teto.

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Comentários [ 10 ]

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  • F

    FB

    ± 10 minutos

    Única coisa útil já proposta pela imundalha do PT, e o STF, em mais uma demonstração de insegurança jurídica, muda de entendimento e pronto. Nosso STF é um desastre em andamento.

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    • J

      João Mauricio

      ± 20 minutos

      E a população engoliu a seco a reforma da previdência, como se ela fosse a culpada pela falta de recursos para investimentos. Agora que a conta da previdência engordou, estes pulhas ficam tranquilos que agora tem recursos de sobra p/transferirem p/o bolso deles (Judiciário e Congresso). Povo banana.

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      • E

        Emerson

        ± 1 horas

        E assim vão arrumando a vida de alguns poucos felizardos afortunados e depois o Guedinho vem dizer que os "parasitas" é que afundam as contas do país. Estamos perdidos!!!

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        • E

          Edson - Sítio Cercado

          ± 1 horas

          Absurdo... PT e PDT nunca fazem nada de útil e quando fazem o STF vai lá e barra. São cargos de Diretores de Estatais que chegam a ganhar 50 mil ou mais só de Jetons.

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          • M

            mezz

            ± 2 horas

            Tem nada de "servidores." Falar desse jeito, fica parecendo que um mortal qualqur tem direito a essas coisas. Isso é para a elite do governo, cargos indicados por políticos, 90% compostos por comissionados, gente que nunca prestou concurso ou, os 10%, alguém cedido de outro órgão, muitas vezes oriundo de órgãos que não tem nada a ver com o cargo atual. Tá cansando já essa manipulação de fatos. Reclamam da esquerda e fazem a mesma coisa, com manchetes tendenciosas.

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            • B

              BS.

              ± 2 horas

              Quando falam servidores, até parece que é todo mundo. Inclusive professores e policiais. DEEM NOMES AOS BOIS

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              • E

                Eden Lopes Feldman

                ± 3 horas

                Desde 1996? E agora que julgaram? E ainda mantendo ? Que país é este que o STF deseja? Interessante , será que estes partidos políticos que pediram isto na época hoje efetuariam o mesmo pedido?

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                • R

                  Rodrigo Henrique

                  ± 3 horas

                  Obviamente foi uma reação do limite de gastos que o STF terá que conter a partir desse ano por causa da lei do teto de gastos, a matéria até saiu aqui na Gazeta do Povo. Certeza que foi por isso, é muita coincidência para fazer os caras desenterrarem uma ação de 1996. Lamentável, depois reclamam da população ter uma visão negativa do STF, infelizmente contribuem para isso.

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                  1 Respostas
                  • Z

                    Zyss

                    ± 2 horas

                    Exatamente, esses delinquentes não querem nem saber...

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                • C

                  Clovis Basoy

                  ± 3 horas

                  Como sempre jogando contra o Brasil, né STF?

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