Juiz mantém prisão preventiva de deputado do PL em audiência de custódia

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O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) teve a prisão preventiva mantida após passar por uma audiência de custódia nesta quinta-feira (29). O parlamentar foi preso na noite de quarta (28) por supostamente descumprir medidas cautelares estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele é alvo das investigações realizadas no âmbito do inquérito das fake news sobre atos antidemocráticos. O processo tramita em sigilo na Corte.

Moraes atendeu a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) ao determinar a prisão. A audiência de custódia foi conduzida por um juiz auxiliar do ministro. O deputado está detido no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória (ES). A defesa deve solicitar a transferência de Assumção para a sede do Corpo de Bombeiros para evitar que ele fique entre policiais militares presos, segundo apuração do Estadão.

Em dezembro de 2022, Moraes determinou que o deputado deveria usar tornozeleira eletrônica após uma operação da Polícia Federal contra um suposto esquema de disseminação de fake news e ataques a ministros do STF. Além disso, ele ficou proibido de conceder entrevistas e usar as redes sociais.

Assumção se manifestou contra as medidas cautelares impostas por Moraes em 2022. Na ocasião, o deputado divulgou uma foto em que aparece em frente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo com uma mordaça e segurando uma faixa com a palavra "censura". No entanto, o MP-ES relatou ao Supremo que ele teria descumprido as determinações.

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (Podemos), solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) que o deputado seja transferido para uma sala de estado-maior. Diferente de celas comuns, essas instalações não possuem grades ou portas fechadas pelo lado de fora.

“A partir do momento em que um deputado estadual, oficial intermediário da PMES, recebe um tratamento à margem do ordenamento jurídico, não é apenas o cidadão, o homem que é vilipendiado, mas também o cargo, a função e, principalmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, integrada por todos os atuais Deputados, aqueles que aqui já passaram e também os que passarão”, disse Santos em nota divulgada pela Ales.

“Apesar de desconhecer os motivos e a fundamentação da ordem de prisão, cumpre-nos registrar que a sociedade capixaba perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular, com a ausência do deputado Capitão Assumção de suas atividades parlamentares”, diz o comunicado. Segundo o presidente da Ales, o parlamentar “vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato”.