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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que, assim como parlamentares e gestores públicos, juízes também erram devem ser responsabilizados.
“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou responder às críticas, ou submetermos às consequências das nossas ações ou omissões. É isso que preserva a instituição”, disse o ministro.
Fachin recebeu jornalistas nesta tarde para uma conversa sobre os seis meses de sua gestão. A declaração foi divulgada pelo Estadão. Durante o evento, o ministro também disse esperar que o Código de Ética para ministros do STF seja aprovado ainda neste ano.
As regras de conduta foram anunciadas em meio à crise aberta pela investigação do Banco Master na Corte. A ministra Cármen Lúcia deve apresentar um anteprojeto aos colegas.
Para o ministro, quem age “em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”.
Caso Master gerou crise no STF
O ministro Dias Toffoli foi relator do caso Master, mas deixou a condução do inquérito após a Polícia Federal encontrar menções sobre ele no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
Além disso, Toffoli admitiu ser sócio, junto com seus irmãos, da Maridt, empresa que, segundo ele, tinha participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR).
As cotas da Maridt no resort teriam sido vendidas, em 2021, para o Fundo Arleen, e em 2025, para a empresa PHD Holding. O Arleen tinha investimentos de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que também é investigado.
Em nota, o ministro ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que magistrados façam parte do quadro societário de empresas e recebam dividendos, desde que não pratiquem “atos de gestão na qualidade de administrador”.
Já o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes firmou um contrato no valor de R$ 129 milhões para representar os interesses do Master por três anos.
No início deste mês, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados afirmou, em nota, que “realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados” para o Master, destacando que “nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal)”.
