Nesta quarta-feira (10) teve início, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o quarto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
No momento, é o ministro Luiz Fux quem apresenta sua decisão, que já trouxe pontos distintos em relação aos posicionamentos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Fux rejeita condenação de Bolsonaro e demais réus por organização criminosa
O ministro Luiz Fux rejeitou a acusação de organização criminosa armada imputada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ex-presidente Bolsonaro e a outros sete réus.
Fux divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes, ao apresentar seu voto sobre o mérito das acusações nesta quarta-feira (10).
Anteriormente, ao analisar as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus, Fux havia votado pela anulação do processo por entender que a Corte não é competente para julgar o caso. O ministro continuará fazendo a análise do mérito do caso na tarde desta quarta-feira.
Como foi o terceiro dia do julgamento de Bolsonaro?
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi o primeiro magistrado da Primeira Turma da Corte a emitir o voto no julgamento que começou na semana passada e deve se estender até sexta (12).
Moraes também votou pela condenação dos demais réus que estão sendo julgados na mesma ação penal que Bolsonaro – o chamado “núcleo 1” ou “crucial” do alegado plano para se manter no poder e impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de Bolsonaro, Moraes votou para condenar Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na ação penal; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.
A eles, Moraes acatou todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração do patrimônio tombado.
Dino diz que crimes atribuídos a Bolsonaro não podem ser anistiados
O segundo a ler o voto foi o ministro Flávio Dino. Ele iniciou a fala apontando que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus não podem ser anistiados.
“[Na Constituição Federal] Há a previsão de que crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os crimes hediondos recebem a nota de serem inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia”, disse Dino. O ministro acrescentou ainda que a ação de grupos armado civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático é crime imprescritível.
Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pela condenação dos sete réus do chamado "núcleo 1", mas divergiu quanto à dosimetria das penas. Ele também afirmou que Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) tiveram uma participação menor na suposta trama golpista.
Depois da fala de Dino o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, suspendeu a sessão, que retornou nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux.
