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A Transparência Internacional (TIB) Brasil criticou nesta quarta-feira (16) a “degradação institucional” demonstrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar o processo que pode levar à investigação do ministro Alexandre de Moraes.
“Ataques pessoais, intimidações, agressões verbais, tentativas de constrangimento de ministros e episódios de contestação da autoridade da presidência da Corte produziram um espetáculo incompatível com a dignidade e a responsabilidade constitucional do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a TIB.
Para a entidade, a condução do julgamento expôs uma "preocupante resistência institucional" à abertura de uma apuração contra o ministro, o que aprofunda a percepção pública de impunidade e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.
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Nesta terça (15), o STF começou a analisar o relatório da Polícia Federal, tornado público pelo ministro André Mendonça, que revelou troca de mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em meio a discussões, os ministros não concluíram a votação da preliminar apresentada pelo decano Gilmar Mendes, que propôs unir os processos sobre as condutas de Moraes e Mendonça. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino.
Segundo a nota, esse conjunto de fatores enfraquece a garantia de imparcialidade e consolida a percepção de que vigora um “regime de excepcionalidade para as mais altas autoridades da República”.
“A restauração da confiança pública dependerá da demonstração concreta de que ninguém está acima da lei e de que os mecanismos de responsabilização continuam capazes de alcançar até mesmo os detentores dos maiores poderes da República”, pontuou.
A TIB alertou que a ausência de uma resposta transparente intensifica a pressão por mecanismos extraordinários de responsabilização, como processos de impeachment, trazendo riscos adicionais ao regime democrático do país.
A análise da Transparência Internacional destacou os “evidentes conflitos de interesse” ao longo do julgamento, como a participação de Moraes na sessão e a ausência de declaração de suspeição por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi mencionado nas mensagens de Vorcaro.
A organização ponderou que, embora existam questionamentos sobre a condução processual do ministro André Mendonça, tais divergências não justificam o bloqueio à apuração dos fatos.
“O que estava em discussão não era uma condenação, mas apenas a possibilidade de apuração de fatos sustentados por um conjunto robusto de evidências já conhecidas do público. Ainda assim, a sessão foi marcada por manobras obstrutivas, tentativas de deslegitimação do procedimento e sucessivos conflitos processuais”, disse a TIB.
Diante da proximidade das eleições, a organização advertiu que “a incapacidade das instituições de investigar com credibilidade seus próprios integrantes torna-se um fator de crescente instabilidade democrática”.
“Ao aprofundar a descrença da população na igualdade perante a lei, a crise enfraquece a confiança nas instituições e alimenta o avanço de alternativas populistas e autoritárias”, enfatizou a TIB.
A entidade pediu que Gonet seja afastado do cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e que o STF cobre a “pronta devolução do processo pelo ministro Flávio Dino e a retomada da votação pelo plenário sem novas manobras procrastinatórias”.
