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A Justiça de Alagoas condenou nesta sexta-feira (9) a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, entendeu que a acusação pública de estupro de vulnerável contra o parlamentar não tinha respaldo probatório suficiente e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.
Na sentença, o magistrado afastou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa da senadora.
“A imunidade parlamentar existe para garantir a independência do mandato, não para converter o parlamentar em pessoa juridicamente imune à responsabilidade por manifestações que, embora inseridas em ambiente político, extrapolem os limites da prerrogativa constitucional”, escreveu.
O juiz também afirmou que a crítica política continua protegida, mas não justifica acusações criminais sem provas suficientes.
“A crítica política permanece plenamente protegida, mas a imputação factual de crime grave, desprovida de substrato probatório suficiente e amplamente divulgada, caracteriza abuso do direito de manifestação”, registrou.
A sentença determinou ainda que Soraya pague as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Alagoas.
STF arquivou pedido de investigação contra Gaspar
A decisão cível considerou o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um pedido de investigação contra Alfredo Gaspar.
Em 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou a abertura de inquérito por suspeita de estupro de vulnerável.
Gilmar concluiu que não havia “base indiciária suficiente” para instaurar a investigação.
Segundo o ministro, os arquivos e relatos reunidos nas diligências preliminares não estavam suficientemente corroborados entre si nem contavam com elementos externos e independentes que dessem consistência às acusações.
Acusação ocorreu durante a CPMI do INSS
Soraya e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acusaram Gaspar de ter estuprado uma adolescente de 13 anos e provocado uma gravidez.
A denúncia veio a público em março, durante os trabalhos finais da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual Gaspar era relator.
Na época, o deputado negou a acusação e afirmou que o caso envolvia um primo. Ele também se colocou à disposição para realizar exame de DNA.
Gaspar relacionou a denúncia à atuação dele na CPMI, cujo relatório pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gaspar diz que acusação tentou intimidá-lo e atingir sua família
Quando a acusação veio a público, em 27 de março, durante a leitura do relatório final da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar rebateu Lindbergh Farias (PT-RJ), que o chamou de “estuprador”.
“Eu estuprei corruptos como vossa excelência”, respondeu o deputado.
Gaspar afirmou que a denúncia tinha motivação política e buscava atingir sua atuação como relator da comissão, que pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gaspar também afirmou que a história envolvia um primo, não ele, e se colocou à disposição para realizar um exame de DNA.
Em abril, ele realizou a coleta de material genético na perícia oficial de Alagoas e divulgou o procedimento nas redes sociais.
Em agosto, voltou a afirmar que já havia feito o exame para demonstrar sua inocência.
Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivar o pedido de investigação, em 6 de outubro, Gaspar disse que buscaria a responsabilização dos acusadores.
“Eu tô com o coração descansado, mas vou até o fim como cidadão buscar a punição e a prisão dos parlamentares criminosos”, declarou ao portal UOL.
Soraya questiona decisão e promete recorrer
A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete da senadora Soraya Thronicke para comentar a decisão desta sexta-feira e aguarda retorno.
Ao UOL, Soraya afirmou que não havia sido citada para apresentar defesa e questionou a competência da Justiça estadual diante do foro por prerrogativa de função.
A senadora também declarou que pretende denunciar a conduta do magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso a condenação se confirme.
Soraya questionou a ausência de um exame de DNA e negou ter afirmado diretamente que Gaspar era o pai da criança. “DNA não se faz falando, se faz com exame. Cadê o exame?”, declarou.
A senadora também afirmou que pretende recorrer da decisão.
