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A Justiça da Espanha negou de forma definitiva a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, alvo de pedido do governo brasileiro e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que vive atualmente em território espanhol. A decisão encerra o processo no país europeu e representa uma derrota jurídica para a tentativa do Brasil de trazê-lo de volta.
O julgamento foi realizado pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, instância máxima para esse tipo de análise no país. O colegiado rejeitou o recurso apresentado em nome do governo brasileiro e manteve a negativa de extradição.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não há mais possibilidade de contestação da decisão no sistema judiciário espanhol. Segundo o órgão, resta apenas aguardar a declaração formal de trânsito em julgado, que confirma o encerramento definitivo do caso.
“O recurso apresentado pelo escritório da Espanha contratado para defender os interesses da União foi indeferido. Como não cabe mais recurso no processo, a AGU aguarda o trânsito em julgado na Justiça espanhola”, afirmou a AGU em nota à Gazeta do Povo.
Oswaldo Eustáquio chegou a ser preso no Brasil no curso das investigações, mas posteriormente obteve o direito à prisão domiciliar. Depois disso, deixou o país e se estabeleceu na Espanha.
No Brasil, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para a Justiça brasileira, ele é considerado foragido.
A negativa espanhola foi fundamentada no critério conhecido como “dupla incidência criminal”, previsto em acordos internacionais. Esse princípio exige que a conduta atribuída ao investigado seja considerada crime tanto no país que solicita a extradição quanto no país que analisa o pedido.
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Em abril, a Justiça da Espanha já havia rejeitado a extradição com base nesse entendimento jurídico. Para os magistrados espanhóis, os fatos atribuídos a Eustáquio não atendem integralmente aos requisitos legais exigidos para extradição entre os dois países.
Com isso, o caso é dado como encerrado no país europeu, sem a entrega do jornalista às autoridades brasileiras.
