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A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para remover um vídeo em que o deputado André Janones (Avante-MG) o chama de “ladrão” e “vagabundo”.
Bolsonaro solicitava que o conteúdo fosse removido em até 24 horas, que Janones fosse proibido de fazer publicações semelhantes e se retratasse publicamente.
No entanto, o juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, considerou que a remoção imediata do conteúdo poderia configurar censura, pois o processo ainda está em fase inicial.
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“Tal modalidade de intervenção judicial demanda, por conseguinte, suporte probatório robusto e inequívoco, não se satisfazendo com a mera plausibilidade das alegações autorais”, escreveu o juiz na decisão do último dia 9.
O magistrado destacou que a liberdade de expressão, especialmente no contexto político-parlamentar, tem "posição preferencial" no ordenamento jurídico brasileiro.
Segundo a decisão, para o reconhecimento de calúnia, seria necessária a prova de que as declarações são conscientemente falsas, e não apenas "crítica política ácida" ou manifestação exagerada.
A decisão também ressaltou que Bolsonaro, na condição de ex-presidente da República, é uma figura pública de notoriedade nacional e, portanto, está sujeito a um escrutínio mais amplo sobre seus atos e omissões políticas.
O juiz reforçou que pessoas públicas devem “suportar com maior tolerância as manifestações de dissenso e a exposição pública de narrativas desfavoráveis à sua imagem política, desde que não haja dolo manifesto e demonstrado de imputar fato criminoso sabidamente falso”.
O que Janones disse sobre Bolsonaro?
O deputado federal André Janones (Avante-MG) questionou a concessão da prisão domiciliar ao ex-mandatário e o chamou de "ladrão" em um vídeo compartilhado nas redes sociais entre os dias 25 e 28 de março.
“Esse vagabundo, ladrão que mandou matar o Lula, mandou matar o Alckmin, esse safado está indo para casa para articular contra o fim da escala 6x1. É isso que ele quer para poder articular com o [Donald] Trump, para ferrar com o povo brasileiro e principalmente para fazer você continuar trabalhando igual um condenado”, disse o parlamentar.
Bolsonaro acionou o STF contra deputado
No início deste mês, a defesa de Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra Janones. O caso é relatado pelo ministro André Mendonça.
A defesa do ex-presidente argumenta que, neste caso, a imunidade parlamentar não deve ser aplicada, pois as ofensas teriam caráter "personalíssimo" e não guardariam conexão direta com o exercício do mandato legislativo.
