Pelo menos cinco países mantêm ativos processos, prisões e bloqueios financeiros ligados à Operação Lava Jato, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular provas e condenações no Brasil. Peru, Estados Unidos, Suíça, Reino Unido e Equador aplicam legislações locais para punir crimes financeiros cometidos em seus territórios, ignorando o entendimento brasileiro sobre a suspeição de juízes.
Como outros países justificam a manutenção dos processos?
Tribunais internacionais entendem que crimes cometidos dentro de seus próprios sistemas financeiros devem ser julgados de forma independente. A lógica é que movimentar dinheiro de propina em bancos estrangeiros ou praticar corrupção em solo internacional constitui uma infração direta à lei daquele país. Assim, enquanto o STF no Brasil considerou que a Justiça de Curitiba era incompetente ou que houve parcialidade, as autoridades externas focam na violação de suas próprias regras contra lavagem de dinheiro, o que torna as decisões brasileiras sem efeito sobre as punições locais.
Quais são os casos de maior impacto no Peru e no Equador?
No Peru, a Lava Jato atingiu presidentes, como Alejandro Toledo, condenado a 20 anos de prisão por receber US$ 35 milhões em propinas. Outro caso marcante envolveu Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Heredia, condenados por receberem recursos ilegais. Já no Equador, a Justiça rejeitou aplicar as anulações do STF brasileiro ao caso do ex-vice-presidente Jorge Glas. Ele foi condenado a seis anos de prisão em 2017 por receber subornos da Odebrecht e continua preso, demonstrando que as decisões judiciais brasileiras não têm poder automático para libertar políticos condenados em nações vizinhas.
Qual é a situação das investigações nos Estados Unidos e na Suíça?
Nos Estados Unidos, a legislação anticorrupção permitiu condenar executivos e fechar acordos bilionários com empresas que admitiram subornos, como a Petrobras, que pagou US$ 2,95 bilhões para encerrar ações coletivas. Na Suíça, o cenário é de fiscalização intensa, com mais de mil contas analisadas e cerca de 1 bilhão de francos suíços congelados. Os suíços consideram as movimentações financeiras ilegais em seu território como delitos autônomos de lavagem de dinheiro, mantendo os processos mesmo após o ministro Dias Toffoli anular provas brasileiras que originaram essas investigações.
O Reino Unido também tomou decisões contrárias ao entendimento brasileiro?
Sim, a Justiça britânica decidiu que as anulações feitas pelo STF não vinculam seus tribunais. Em maio de 2026, um magistrado inglês manteve o confisco de aproximadamente R$ 51 milhões de um ex-engenheiro da Petrobras. Além disso, o tribunal autorizou que o órgão de combate a fraudes do Reino Unido continuasse usando provas compartilhadas pelo Brasil, sob o argumento de que elas foram fornecidas de boa-fé na época. Essa postura reafirma a soberania das cortes estrangeiras sobre informações que já circulam em seus sistemas legais, apesar das mudanças jurídicas em Brasília.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
