Kassio Nunes vota para manter censura aplicada pelo CNMP a Deltan Dallagnol

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a pena de censura aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. A punição foi imposta no ano passado por manifestações feitas pelo procurador em suas redes sociais contrárias à eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado em 2019.

A Segunda Turma iniciou nesta sexta-feira (26) o julgamento de um recurso de Deltan para derrubar a censura. O caso está sendo discutido no plenário virtual.

Em seu voto, Kassio Nunes disse que são “particularmente problemáticas” as publicações de procuradores com “conteúdo tangenciando a política partidária ou que intentam estabelecer algum tipo de crítica direta e específica a certos agentes políticos”. O ministro afirma que tais declarações podem “dar a impressão de que os membros do Ministério Público têm um ‘lado’ na política”.

Ao Supremo, Deltan alegou que suas declarações sobre as eleições do Senado apenas relatam um fato objetivo que “agrega uma análise de cenário sobre o futuro das reformas anticorrupção”. À época, Deltan afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, “dificilmente veremos uma reforma contra a corrupção aprovada”. O procurador ainda destacou que o emedebista tinha várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda na escala de penas que podem ser aplicadas aos procuradores, logo após a advertência. Na prática, pode dificultar a promoção ou benefícios de carreira dentro da Procuradoria. A condenação também constará na ‘ficha’ do procurador caso ele seja julgado novamente no CNMP, que poderá aplicar penas mais duras.