Liminar que prorroga Lava Jato coloca Aras contra a parede e pode acabar nos tribunais

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A decisão liminar concedida na terça-feira (1º) pela subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que prorroga por mais um ano a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, colocou o procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a parede.

A autorização para a força-tarefa paranaense funcionar venceria no dia 10 de setembro e até agora Aras não havia tomado uma decisão sobre a continuidade do trabalho. A liminar de Maria Caetana tem caráter provisório e pode vir a ser questionada pelo plenário do CSMPF. Mas, para integrantes da Lava Jato, a decisão ajuda a aumentar a pressão sobre Aras para manter as investigações por mais tempo.

Os procuradores da força-tarefa dizem que foram pegos de surpresa com a liminar. Há dentro do grupo a interpretação de que o Conselho Superior não tem prerrogativa para deliberar sobre a renovação de forças-tarefas. Por isso, há o risco de o caso acabar sendo judicializado.

O procurador-geral pode acionar a Justiça para resolver o imbróglio. Para a Lava Jato, uma discussão nos tribunais sobre o futuro da força-tarefa pode ser positiva. Os procuradores acreditam que, com a judicialização da questão, pode haver um constrangimento em sufocar as investigações, além de suscitar a discussão pública sobre o tema.

Os procuradores ressaltam que, se o caso for parar na Justiça, já haverá três decisões a favor da continuidade das investigações: a liminar de Maria Caetana; um ofício enviado à PGR pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF recomendando a renovação da força-tarefa; e um ofício enviado à PGR por oito dos 10 integrantes do Conselho Superior colocando-se a favor da renovação da equipe.

Mesmo que o desfecho judicial não seja favorável à Lava Jato, os procuradores acreditam que a discussão nos tribunais superiores pode aumentar o peso político contra asfixiar o combate à corrupção no país.

Conselheiros do CSMPF ouvidos pela Gazeta do Povo acrescentam, ainda, que levar o caso à Justiça pode criar uma tensão “desnecessária” no colegiado e no Ministério Público Federal. O ideal, segundo os conselheiros, é construir uma solução interna, de preferência chegando a um consenso no Conselho Superior.

Liminar prorrogou mesmo a força-tarefa da Lava Jato?

Maria Caetana atendeu a um pedido feito pela força-tarefa da Lava Jato ao CSMPF. A subprocuradora frisou a “evidente importância do trabalho e dos resultados alcançados, e da necessidade de não interromper investigações em prol do interesse público, do Erário e da sociedade brasileira”.

A interpretação de que o Conselho Superior não tem prerrogativa para decidir sobre a prorrogação da Lava Jato encontra eco em aliados de Aras no colegiado, que criticaram a decisão da subprocuradora. Eles alegam que o Conselho precisa decidir apenas sobre a designação de procuradores regionais da República, que originariamente atuam em segunda instância, para compor a força-tarefa. Esse é o caso de apenas dois membros do grupo de Curitiba: Januário Paludo e Orlando Martello. Já os demais procuradores devem ser designados diretamente por Aras.

Maria Caetana tomou a decisão dentro de um processo aberto em 2018, em que já foram decididos outros temas relativos à força-tarefa. Ela afirmou que concedeu a liminar porque não houve tempo para discutir o caso na sessão de julgamentos do colegiado na terça-feira (1º). A liminar ainda será analisada pelo plenário do CSMPF.

Quem pode renovar a força-tarefa da Lava Jato?

Conselheiros ouvidos pela Gazeta do Povo destacam que a discussão sobre quem tem prerrogativa para prorrogar ou não o trabalho da força-tarefa é uma zona cinzenta. A Lei Complementar nº 75/1993, conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público da União, não dispõe sobre essa questão.

A lei orgânica incumbe ao Conselho Superior a tarefa de autorizar procuradores regionais da República a atuarem em outras instâncias e há uma discussão sobre essa prerrogativa ter uma abrangência maior, sobre toda a força-tarefa.

Por enquanto, os conselheiros afirmam que falta regulamentação sobre o tema. Há no Conselho Superior duas tentativas de regulamentar o assunto. Uma delas é a criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que centralizava as investigações mais complexas em andamento no país. Há, ainda, uma discussão paralela para se regulamentar as forças-tarefas.

O que pode acontecer

A partir da liminar concedida pela subprocuradora Maria Caetana, vários cenários são possíveis. Para a Lava Jato, a maioria deles é favorável à operação. Os conselheiros ouvidos pela Gazeta do Povo destacam que, por enquanto, o que vale é a decisão de Maria Caetana e, portanto, a força-tarefa está prorrogada por pelo menos mais um ano.

O Conselho Superior ainda vai precisar analisar a decisão monocrática que prorrogou a força-tarefa. Para os procuradores da Lava Jato, esse é o melhor cenário para a operação, já que Aras não tem maioria no colegiado.

Desde o final de junho, o procurador-geral da República vem travando uma batalha contra a Lava Jato. As críticas ao modelo de força-tarefa se intensificaram e Aras chegou a afirmar que é preciso uma “correção de rumos” no MPF para que o “lavajatismo não perdure”.

Os procuradores de Curitiba avaliam que, se a decisão sobre a prorrogação ou não da força-tarefa ficar com o Conselho Superior, a vitória da Lava Jato é quase certa.

Um conselheiro do colegiado ressaltou, porém, que durante o julgamento algum aliado de Aras pode pedir vistas e interromper a análise do caso. Outro conselheiro destacou a importância de se chegar a um meio termo no Conselho Superior sobre a situação.

Lava Jato tem outro coordenador

Na última terça, pouco antes da liminar que prorrogou a força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol anunciou sua saída da Lava Jato. Ele coordenou a operação durante mais de seis anos no MPF.

Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan. Oliveira irá chefiar uma equipe de 14 procuradores na Lava Jato.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (2), Deltan afirmou que pressões contra a agenda anticorrupção do país existem e decisões externas à Lava Jato que serão tomadas daqui por diante causam preocupação.

“O que me preocupa são decisões que vão ser proferidas sobre a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa e da exclusividade dos procuradores na sua dedicação à Lava Jato pelo procurador-geral da República”, disse.

Antes da liminar de Maria Caetana, corria nos bastidores a possibilidade de que a força-tarefa fosse renovada por Aras por apenas mais 60 dias. Esse prazo seria prorrogado por igual período enquanto as discussões sobre a criação da Unac avançam no Conselho Superior — a unidade deve centralizar as investigações da Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, além da operação Greenfield, com outras investigações complexas de corrupção.

A possibilidade preocupou integrantes da Lava Jato. Outra preocupação era uma eventual decisão de Aras de retirar a exclusividade dos procuradores do caso, o que diminuiria o ritmo de trabalho. Atualmente, dos 14 procuradores que integram a força-tarefa, apenas metade tem exclusividade para investigar casos da Lava Jato. Os demais dividem as investigações do escândalo da Petrobras com outros casos de suas atribuições.