Lewandowski atua em caso bilionário envolvendo a J&F desde que se aposentou do STF

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O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi contratado como advogado pela J&F, a holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para atuar em uma complexa disputa acionária contra a Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte é a mesma que ele ocupou antes de ser indicado ao STF em 2006.

Entre sua aposentadoria no STF em abril do ano passado e a nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, Lewandowski foi contratado pela J&F para participar da banca de advogados da causa bilionária que se estende desde 2017. Segundo a assessoria do jurista, ele produziu parecer jurídico e acompanhou pontualmente o processo no TJ-SP, participando de audiências.

Ele foi contratado “para a elaboração de parecer jurídico e do acompanhamento pontual de uma ação anulatória, oriunda de arbitragem, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, dentro do pleno exercício profissional da advocacia”, disse à Folha de São Paulo.

A contratação de Lewandowski pela J&F também se destaca por conta da proximidade que tem dos magistrados no TJ-SP. A briga, no entanto, envolve também o ex-presidente Michel Temer (MDB) que atua na defesa da Paper Excellence.

Com a nomeação de Lewandowski para o Ministério da Justiça, o contrato com a J&F será interrompido. No entanto, os detalhes financeiros do contrato, incluindo valores e formas de pagamento, permanecem sob sigilo. A holding dos irmãos Joesley e Wesley não quis se pronunciar sobre o caso.

O conglomerado detentor da gigante frigorífica JBS obteve uma recente vitória no Judiciário quando o ministro do STF Dias Toffoli suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões, parte de um acordo de leniência firmado em 2017, após a colaboração premiada dos irmãos Batista. A medida foi tomada durante o recesso judiciário, em dezembro.

Aos 75 anos, Lewandowski, que ingressou na magistratura em 1990, era advogado até sua transição para a carreira judicial. Após atuar no TJ-SP, foi promovido a desembargador, acumulando nove anos de experiência na corte paulista.

Após sua aposentadoria no STF em abril de 2023, o ministro foi indicado pelo presidente Lula como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, com posse prevista para 1º de fevereiro.