O ministro Ricardo Lewandowski proferiu o quinto voto no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à suspensão de decretos de 2019 do presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas e munições no país. Ele referendou liminares de Edson Fachin que, no início do mês, limitou a posse, o porte e a compra de munições sob alegação de aumento da violência política no período eleitoral.
Com o voto de Lewandowski, falta apenas um voto para a manutenção das liminares, pedidas pelo PT e pelo PSB. Antes dele, também votaram pela suspensão dos decretos o próprio Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Todos consideraram que para obter autorização para a posse, será necessária a demonstração de efetiva necessidade, e não apenas uma declaração.
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