Publicidade
Denunciado por discurso

Lexum aponta contradição e parcialidade em julgamento de Van Hattem no STF

OAB pede que julgamento de Marcel van Hattem no STF seja presencial
Marcel van Hattem será julgado no plenário virtual por suposta calúnia e injúria contra delegado da PF. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Ouça este conteúdo

A Lexum, associação fundada por juristas renomados contra o autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota manifestando preocupação com o julgamento pela Corte de uma denúncia contra deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS).

Van Hattem foi acusado de calúnia e injúria após afirmar, em agosto de 2024, que o delegado da Polícia Federal Fábio Shor teria produzido “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram por tornar o parlamentar réu. Após um pedido do ministro Cristiano Zanin, o julgamento será concluído em sessão presencial, sem data definida.

Para a Lexum, "o que está em jogo vai muito além do destino de um parlamentar". "Processar quem fiscaliza inibe todos os parlamentares e enfraquece os controles republicanos", diz a nota, ao defender que a fiscalização não pode virar crime.

Para a associação, ao julgar Van Hattem por uma declaração feita na tribuna, o Supremo exerce uma competência que não tem. Além disso, sustenta que o voto por aceitar a denúncia se contradiz, visto que "usa o vínculo com o mandato para firmar a competência do STF e o descarta para negar a imunidade".

A Lexum também questiona a parcialidade do julgamento, ao lembrar que Fábio Shor, delegado que foi alvo das críticas de Van Hattem, integra atualmente o gabinete de Alexandre de Moraes, "o que recomenda o afastamento espontâneo desse Ministro".

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.