Líder do governo na Câmara diz que “PL da Fake News” será prioridade em 2024

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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (21) um balanço das votações e apontou que o “PL da Fake News”, também conhecido como PL da Censura, deve ser prioridade em 2024.

A oposição alertou nesta semana sobre a tentativa do governo em colocar o “PL da censura” para votação nos últimos dias do trabalho legislativo, antes do recesso parlamentar que inicia no dia 22 de dezembro. Porém, com receio da derrota, os governistas pretendem deixar a votação para o próximo ano.

"Nós temos que unificar a Casa para votar. Temos que hierarquizar as prioridades e votar essa matéria. Não podemos ir para as eleições [municipais] no mesmo modelo que fomos em 2022”, disse Guimarães.

O projeto estava previsto para ser votado em maio deste ano, mas foi retirado de pauta após forte pressão da oposição e de vários setores da sociedade. Desde então, segue parado aguardando nova deliberação.

O governo tem defendido a proposta como uma forma de regular as redes sociais e evitar invasões hackers a perfis de autoridades, conforme o que ocorreu ao perfil da primeira-dama Janja.

Na coletiva com a imprensa, o petista também defendeu autonomia entre Poderes e disse que o governo não vai se envolver com a discussão de temas que interfiram em mudanças na condução do Supremo Tribunal Federal. “Não é pauta prioritária. O governo não vai se envolver”, afirmou em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas da Corte.

Em relação ao Orçamento em discussão no Congresso, Guimarães apontou como prioridade a manutenção de recursos para o PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) no Orçamento do próximo ano, condicionando os recursos à geração de empregos e crescimento econômico. “Por isso negociamos a LDO para não retirar recursos do PAC, porque as obras são decisivas para gerar empregos, porque se não o país não cresce”.

Ao fazer um balanço dos trabalhos legislativos, o líder do governo apontou como vitória a retirada de pauta do projeto sobre o Novo Ensino Médio, pelo fato do governo ser contra a diminuição da carga horária obrigatória. E destacou como as maiores conquistas do Planalto as aprovações da reforma tributária, do novo regime fiscal e da PEC da transição.

O deputado também comentou o episódio em que o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) deu um tapa no também deputado Messias Donato (Republicanos-ES) durante a sessão solene da reforma tributária. “Isso aqui não é um terreiro de briga de galo, não. Esse é o Parlamento […] Eu acho que a Câmara, a direção da Casa, tem que ser mais dura”, disse Guimarães.