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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que não prestará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino. No último domingo, o parlamentar foi intimado a dar explicações sobre um suposto acordo para divisão de emendas parlamentares.
Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes falou da possibilidade de romper um acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para divisão de emendas de comissão. De acordo com ele, 30% do valor total ficam com o partido que comanda a comissão e os outros 70% são distribuídos às outras siglas. Esse rompimento seria uma forma de pressionar para que seja pautado o PL da anistia.
Dino então intimou Sóstenes a prestar informações em um prazo de 48 horas, alegando que, as declarações, "se verdadeiras, poderiam indicar que as emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024".
No ofício endereçado ao ministro do STF, o deputado se diz eximido de apresentar quaisquer explicações. Ele alega que a "cláusula de inviolabilidade constitucional, que impede a responsabilização penal e/ou civil do membro do Congresso Nacional, por suas palavras, opiniões e votos, também abrange, sob seu manto protetor, as entrevistas jornalísticas".