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O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, encaminhou um pedido formal à Mesa Diretora solicitando a suspensão do pagamento do salário e do uso da cota parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem permanecido no exterior desde março de 2025.
O petista também pede a rejeição do requerimento de Eduardo Bolsonaro para exercer o mandato remotamente, a partir dos Estados Unidos. O pedido feito por Lindbergh Farias foi encaminhado à Mesa Diretora esta sexta-feira (29). O texto agora aguarda análise dos membros da direção da Casa.
“Além do indeferimento imediato do pedido de ‘mandato remoto’, requeremos que a Mesa bloqueie, com urgência, o pagamento de salário e de cota parlamentar, já que é incompatível permanecer ausente do país e continuar recebendo recursos públicos”, comentou o líder do PT.
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Segundo Lindbergh Farias, não há previsão constitucional ou regimental para que um parlamentar cumpra o mandato à distância, ressaltando que o princípio da territorialidade exige presença física em território nacional. O parlamentar do PT argumenta que a presença contínua de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não encontra justificativa, ultrapassando o entendimento de ausência temporária e caracterizando conduta irregular.
No documento, Lindbergh também criticou o deputado do PL por afirmar ser “o parlamentar brasileiro mais respeitado no exterior”, e alegou que as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior não beneficiariam o país, mas sim teriam como objetivo pressionar autoridades brasileiras e articular sanções internacionais. “Mandato não é escudo para fugitivo nem plataforma para traição à Pátria”, opinou.
Eduardo Bolsonaro alega perseguição política para não retornar ao Brasil
Eduardo Bolsonaro alegou que sua permanência fora do Brasil decorre de uma perseguição política, motivo que, segundo ele, impedem o pleno exercício de seu mandato no país. Ele afirmou que continua em pleno exercício de suas funções e não renuncia ao mandato, nem às prerrogativas constitucionais.
O deputado do PL destacou ainda que, durante a pandemia, foi autorizada a atuação remota de parlamentares, e apontou a diplomacia parlamentar como um dos focos de sua atuação.Desde o início de agosto, Eduardo Bolsonaro tem acumulado faltas em sessões da Câmara dos Deputados, mas segue recebendo o salário normalmente.
