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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou no processo que controla a execução da pena de Jair Bolsonaro (PL) para pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a revogação da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (19).
Como embasamento, o petista cita o capítulo mais recente em desfavor de Bolsonaro, que ocorre às vésperas do fim do prazo de 90 dias concedido por Moraes: uma arma de fogo registrada no nome do ex-presidente foi encontrada, em uma blitz, no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança de Bolsonaro.
Ao tentar intimar Bolsonaro para esclarecer os fatos, a Polícia Civil do Distrito Federal foi impedida pela escolta que ronda a casa do ex-presidente. Com isso, foi protocolado nos autos da execução penal um pedido de autorização para que seja colhido o depoimento, ainda que por videoconferência.
Para Lindbergh, "a partir do momento em que a escolta impede a intimação, deixa de atuar como proteção da integridade física e passa a interferir no exercício da função pública de investigação". O petista vê na atuação da escolta a criação de um "escudo contra a polícia", o que estaria em desacordo com sua função.
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"A escolta, seja ela composta por agentes públicos, integrantes de estrutura
oficial ou pessoas designadas à segurança do condenado, não tem poder
jurídico para impedir ato da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério
Público ou do Poder Judiciário. A função de segurança não se confunde
com poder de veto sobre diligências estatais", argumenta Lindbergh.
Responsável por controlar o acesso à casa, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) reconheceu que não revistou o carro em questão. O militar alvo da blitz disse, em depoimento, que a pistola Glock precisava de manutenção e que seria devolvida ao ex-presidente logo em seguida.
Moraes, por sua vez, quis saber da defesa "a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento".
A defesa confirmou a versão do policial militar, lembrou que a condenação por suposta tentativa de golpe não mencionava recolhimento de arma de fogo e afirmou que não possui interesse na devolução. Os advogados também ressalvaram que não há qualquer relação entre a tentativa de reparo na arma e o fim da prisão domiciliar humanitária.
