Lira confirma votação da nova regra fiscal e da MP do salário mínimo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) confirmou nesta terça-feira (21) o acordo entre os líderes para votação de temas econômicos ainda esta semana, como a conclusão do Marco Fiscal, reajuste de servidores públicos, tabela de correção de Imposto de Renda e Salário Mínimo.

Lira garantiu que "não existe crise" com governo e ressaltou que "torcemos para que o governo construa sua base, mas isso é problema do governo". Ele assegurou ainda que há entendimentos com o governo para que evite mandar Medidas Provisórias para a Câmara, a não ser em casos de urgência, e defendeu que as matérias importantes sejam tratadas por meio de Projetos de Lei.

O presidente lembrou ainda que a Câmara dos Deputados tem feito sua parte para aprovar matérias importantes para o país, destacando a PEC da Transição, a votação da Reforma Tributária, o voto de qualidade do CARF, a MP da Esplanada - que ampliou o número de ministérios; e o próprio Arcabouço Fiscal.

Sobre as votações desta quarta-feira Lira disse que ainda estão sendo feitos entendimentos para permitir a votação das Medidas que tratam do salário mínimo e a correção do Imposto de Renda, que deverá ser separada da tributação dos fundos off shore. Esta matéria deverá ser tratada em nova MP e num Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso.

Mais cedo, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE) confirmou também a votação do arcabouço fiscal. O texto vai incluir as mudanças efetuadas pelo Senado e que permitem que o Fundo Contitucional do DF e o FUNDEB possam ultrapassar o teto de gastos.

José Guimarães disse ainda que os lideres devem votar ainda hoje a Medida Provisoria que trata do reajuste dos servidores. Ja amanhã os lideres conordaram em incluir na pauta as MPs que tratam do salario minimo e correcao do Imposto de Renda.