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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou sua busca por diálogo para resolver as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Lira se reuniu nesta quarta-feira (23) com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na residência oficial da Câmara, reforçando a importância de uma solução conjunta.
No mês anterior, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que propõe o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa revisar os termos das dívidas dos entes federativos com o governo federal.
Lira enfatizou, por meio de suas redes sociais, que o diálogo com o governo de Minas Gerais e outros estados é essencial para encontrar uma solução eficaz que beneficie a gestão pública estadual. O objetivo é sanar um problema que impacta diretamente o equilíbrio fiscal dos estados.
“Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.
O governo federal estima que as dívidas somam R$ 765 bilhões, os maiores devedores são Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
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Propag
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a revisão das dívidas. Com isso, os estados que fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) poderão migrar para o Propag.
A iniciativa autoriza desconto nos juros e dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas). Os estados poderão transferir ativos para a União como parte do pagamento. Durante a sessão, o relator destacou que "não existe desconto na dívida existente".
Também será criado novo fundo federal para compensar os estados menos endividados.
