Lira prioriza “pauta verde” na Câmara; oposição aponta problemas e lobby excessivo

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Depois de uma defesa contundente da reforma administrativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levantar a bandeira da sustentabilidade. Enquanto a oposição critica o mercado regulado de carbono e o lobby excessivo, Lira se mostra interessado em dividir com o governo os holofotes da agenda que está no "topo da onda", segundo analistas políticos.

A alagoano já avisou que a Câmara vai se dedicar neste segundo semestre à votação de propostas que tratam de medidas para acelerar a transição energética no Brasil, num discurso aparentemente afinado com o do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem defendido medidas na área como solução para diversos problemas ambientais e para atrair investimentos.

Nesta semana, em Nova York, Lula e Lira destacaram a importância de o Brasil avançar na substituição de energias poluentes por energia mais limpa. “A atual legislatura já provou que deseja fazer a diferença no Parlamento e sou testemunha do interesse e empenho dos deputados federais em torno do desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Lula, na Assembleia-Geral da ONU, também destacava que a matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo.

A pauta verde que Lira quer impulsionar inclui uma Comissão Especial de Transição Energética e Hidrogênio Verde, relatada pelo deputado João Carlos Bacelar (PV-BA), encarregado de construir um marco regulatório para o setor, o que deve acontecer até o início de novembro. Mas este é justamente um dos problemas que deverão ser enfrentados pela pauta verde: a falta de normas e até de estudos que tratem dos efeitos da mudança das fontes de energia.

Outra iniciativa é a regulamentação do mercado de carbono, que está tramitando no Senado Federal e deve retornar à Câmara dos Deputados em breve. Trata-se do texto substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) ao Projeto de Lei 412/22, que busca a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), uma espécie de marco na transição para uma economia de baixo carbono.

A Câmara dos Deputados também deve debater o projeto de regulação da geração de energia em alto-mar, uma alternativa para a geração de eólica em terra.

Ao defender o avanço da pauta verde, Lira destacou a regulação do mercado de crédito de carbono, com incentivo econômico à conservação e proteção do meio ambiente.

“Em particular, a proposição pode fomentar a busca por processos industriais mais eficientes e menos poluentes, trazendo inovação para a indústria nacional e abrindo as portas do país para a indústria verde”, afirmou Arthur Lira.

As propostas, porém, da forma como estão, enfrentam resistência da bancada do agronegócio e da oposição.

Oposição critica mercado regulado de carbono e lobby excessivo

Para o deputado Evair de Melo (PP-ES), vice-presidente da bancada do agro, a instituição de um mercado regulado de carbono, como propõe a senadora Leila Barros, “afastaria muitos investimentos em todas as áreas”.

O deputado diz que “a proposta é péssima para a economia, pois limita a atividade baseada apenas em punição, em vez de incentivar projetos verdes". Ele salienta ainda que, para as empresas, a proposta "cria o crime ambiental de emissões de gases de efeito estufa".

O projeto que tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que segundo Evair de Melo, não trata de comércio, mas sim da obrigação de comprar créditos de carbono. Além disso, o deputado alega que a criação de um Plano Nacional de Alocação, como previsto no projeto, vai distribuir permissões de emissões, limitando o crescimento das atividades por setor. Por isso, ele conclui que a medida vai atingir toda a cadeia produtiva, “do fornecedor de parafuso ao grande industrial; do pequeno produtor de leite ao grande laticínio”.

“Imagina quem vai pagar a conta? O consumidor de passagem área, construção civil, veículos, caminhões e na comida. O efeito colateral do projeto será gerar inflação", acrescenta o parlamentar.

Ainda de acordo com Evair de Melo, o Brasil tem energia limpa e uma indústria com uma das menores intensidades de carbono do mundo, quatro vezes menor que a gerada nos países do G20, e por isso não precisa criar mais um "custo Brasil", neste caso representado pela cobrança pela compensação da emissão de carbono.

Já a líder do Partido Novo, Adriana Ventura (SP), diz que a preocupação com a chamada pauta verde, apesar do partido reconhecer a necessidade de avanço, é a forma como está sendo proposta, com lobby excessivo das usinas de etanol e biodiesel e de organizações que veem potencial de lucrar com emissão de créditos de carbono.

Ela também critica as intervenções no mercado. Para Ventura “é possível avançar com uma visão liberal, sem necessidade de financiamento público e sem obrigações à iniciativa privada”.

O deputado Zé Trovão (PL-SC) vai além. Na opinião do parlamentar, tanto Lula quanto Lira fizeram em Nova York uma defesa pífia do Brasil, “o que deixa nosso país vulnerável internacionalmente, como se nós, brasileiros, tivéssemos pouco apreço ao meio ambiente ou devêssemos prestar contas ao mundo, quando o que ocorre é o inverso: o Brasil possui mais água potável, mata preservada e energia limpa do que a grande maioria das nações europeias”.

“É importante frisar que, qualquer eventual investimento vindo das grandes potências globais para suposta aplicação no meio ambiente certamente não será dado de graça para o Brasil, mas sim será duramente cobrado do nosso povo, à custa da produção, do desenvolvimento e da economia brasileira”, opina Zé Trovão.

O que pode estar por trás da defesa da pauta verde defendida por Lira 

O cientista político Leonardo Barreto, da Vector Research, acredita que Arthur Lira, ao priorizar a "pauta verde" na Câmara, aproveita para “surfar” numa agenda que está no topo da onda. Segundo ele, levantar a bandeira da energia limpa neste momento “é uma forma que Lira está encontrando de trazer a Câmara para a mesa principal do assunto, e não deixá-la exclusivamente com o governo”.

Além disso, Barreto lembra que a agenda verde engloba vários outros temas, como exportações, mercado de carbono, o que envolve muito dinheiro. Sem falar que ao ocupar um espaço de destaque para a Casa nesta discussão, Lira garante a perpetuação de seu próprio protagonismo, já que a partir de 2025 não terá mais o mandato de presidente da Câmara.

Para o professor de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, Waldir Pucci, Lira também mira no seu futuro político ao levantar a bandeira da pauta verde. “Nós temos mais um ano e pouco de mandato de Lira. E agora ele tem que começar a construir uma pauta que o marque não apenas como líder do Centrão", comentou. 'Diante dos Desastres climáticos que nós temos assistido é uma pauta que realmente tem relevância, então Lira também pensa na construção da imagem de um líder preocupado com a pauta verde”.

Esse discurso afinado entre Lira e Lula na agenda ambiental, na opinião do cientista, pode ajudar inclusive a diminuir a rejeição do PT em relação ao presidente da Câmara, que na gestão anterior era aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.