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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um afago no Poder Judiciário nesta segunda (2), durante a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar que a Corte não “toma para si” as atribuições de outros poderes. A fala foi feita ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O STF e o Congresso vem, há pelo menos dois anos, enfrentando uma crise em que parlamentares acusam os magistrados de legislarem ao derrubar leis e a decidirem sobre outras matérias constitucionais. Entre elas, está o marco temporal de demarcação das terras indígenas, entre outras.
“O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional”, disse Lula no discurso.
Além de afagar o Supremo, a quem recorre quando o governo perde votações no Congresso como a do aumento do IOF no ano passado, Lula afirmou que a Corte garante a guarda e o cumprimento da Constituição e da vontade popular, e que seus ministros chegaram a enfrentar ameaças de morte ao exercer seu “compromisso constitucional” na defesa das leis -- principalmente a eleitoral, frisou o petista.
Lula ainda afirmou que divergências políticas “se resolvem pelas urnas” e lembrou que esteve na sede da Corte em 2023, após os atos de 8 de janeiro, e que, de lá para cá, o STF exerceu sua competência institucional.
“A Constituição é um pacto civilizatório, um diálogo entre os Três Poderes, um respeito mútuo com o interesse público. O povo brasileiro não quer conflito entre instituições. Quer estabilidade, Justiça social e oportunidades”, emendou.
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Ainda durante o discurso na abertura do Ano Judiciário, Lula reafirmou que esta volta aos trabalhos do STF, em especial, é um “momento que ultrapassa o simbolismo do calendário”, reforçando o simbolismo das instituições republicanas que “cumpriram seu papel” após o 8 de janeiro de 2023.
O presidente repetiu afirmações que se tornaram frequentes em seus discursos, chamando de “golpistas ou traidores da Pátria” os participantes daquele movimento que levou à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
"Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa – o que só é possível em uma democracia. [...] A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei", pontuou.
Desafio das eleições
Durante o discurso na abertura do Ano Judiciário, Lula afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estará sob o comando de Nunes Marques em outubro, vai impor "enormes desafios", como "abuso do poder econômico; manipulação da opinião pública, por meio do disparo criminoso de fake news; uso indevido dos recursos dos algoritmos das plataformas digitais; contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários; e utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos de qualquer pessoa, produzindo realidades paralelas, dentre outras novas armadilhas".
"A Justiça Eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão. Deve contar com modernas ferramentas tecnológicas, para que a vontade popular prevaleça. Este é o desafio que se impõe não apenas à Justiça Eleitoral, mas à própria democracia. Um desafio que precisa ser compartilhado entre governos, instituições públicas, plataformas digitais e meios de comunicação", frisou.
"Ataques externos à soberania" e realizações do governo
Lula também lembrou, durante o discurso, o que considerou como "ataques externos à nossa soberania" as iniciativas tomadas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas sem citá-lo nominalmente.
"O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva às pressões e intimidações de quem quer que seja", pontuou.
Por fim, Lula aproveitou o discurso na abertura do Ano Judiciário para falar das realizações dos três anos deste seu mandato, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a retirada do Brasil do Mapa da Fome "pela segunda vez", das investigações policiais que levaram à Operação Carbono Oculto -- que desbaratou um esquema de lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis ligado ao PCC -- no enfrentamento ao crime organizado pelo Ministério da Justiça, entre outros.
"Temos instituições fortes, independentes e comprometidas com a manutenção do Estado Democrático de Direito. Sob a presidência do Ministro Edson Fachin, o STF segue exercendo seu papel com serenidade, firmeza e compromisso democrático. [...] Não temos o direito de errar.", completou.
