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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (2) que as prioridades do governo no Congresso Nacional em 2026 são o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o acordo entre Mercosul e União Europeia.
Lula não participou da abertura do ano Legislativo, mas o primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), leu a mensagem presidencial durante a cerimônia.
No documento, o presidente também defendeu o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes, e a consolidação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e do modelo de linguagem nacional, o SoberanIA.
O governo afirmou que um dos principais “desafios” deste ano é o fim da escala 6x1 de trabalho, sem redução salarial. “O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz a mensagem presidencial.
Além disso, o Executivo destacou a urgência na regulação do trabalho por aplicativos. A meta é criar uma defesa institucional que impeça a precarização da mão de obra e garanta melhores condições de trabalho para essas categorias profissionais.
Acordo Mercosul-UE
A expectativa é que a Casa Civil envie o acordo Mercosul-UE ainda nesta segunda (2) ao Congresso. Mais cedo, Motta reiterou que a proposta terá prioridade na Câmara.
"O acordo Mercosul-União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade do Brasil, amplia as exportações e atrai investimentos de forma sustentável", diz a mensagem do Executivo.
Segurança pública e combate ao crime organizado
Na área de segurança, o governo prioriza duas frentes legislativas principais: a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/25) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção (PL 5582/25). No fim do ano passado, Motta adiou a votação das propostas para a volta do recesso parlamentar.
Lula afirmou que a PEC “cria o ambiente adequado para maior cooperação da União com os Estados, hoje responsáveis pela gestão da segurança pública”. A proposta é alvo de divergências.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), alterou o texto original enviado pelo Executivo. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O parecer de Mendonça foi apresentado à Comissão Especial em dezembro, mas a votação foi adiada.
Já o PL antifacção foi aprovado pelo Senado, mas sofreu alterações e precisa ser analisado novamente pelos deputados.
Equilíbrio das contas públicas
No campo econômico, o foco do governo em 2026 será “equilibrar as contas públicas federais e estabilizar a trajetória de sua dívida no médio prazo”. Além disso, o documento destaca a implementação efetiva da reforma sobre o consumo, com a calibragem das alíquotas da CBS e do IBS.
O Executivo se comprometeu a atingir um superávit primário de 0,3% do PIB, equivalente a R$ 34,2 bilhões. Para alcançar a meta, o governo afirmou que “dará continuidade ao processo de revisão da qualidade dos gastos públicos e recomposição de sua base tributária”.
“Em especial, pretende-se reduzir em 10% o valor dos benefícios fiscais concedidos pela União”, diz a mensagem. Lula também defendeu a aprovação, até o fim do primeiro semestre de 2026, do projeto de lei 6.139/2023, que moderniza os instrumentos de apoio ao exportador brasileiro.
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