Lula deve sancionar Lei da Reciprocidade ainda nesta semana, após taxas dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, ainda nesta semana, a Lei da Reciprocidade. O Projeto de Lei (PL) 2088/2023 prevê que o Brasil possa ativar um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias impostas por outros países. A medida passou pelo Congresso nesta semana e foi aprovado pelas duas Casas, agora segue para sanção do presidente da República.

O texto do PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em votação simbólica nesta quarta-feira (2) depois de ter ido ao Plenário do Senado Federal no dia anterior, na terça (1º). O projeto de lei, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-MA), tramita no Congresso desde 2023, mas ganhou celeridade nos últimos dias após os anúncios da política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Inicialmente, o PL tinha a intenção de dar ao Brasil mecanismos para reagir às exigências ambientais de outros países contra o mercado brasileiro. No entanto, após as tarifas adotadas pelo presidente norte-americano contra outros países, inclusive o Brasil, a medida passou por mudanças e agora dá poder de reação econômica ao governo brasileiro.

Ainda na tarde desta quarta (2), o líder republicano anunciou a lista de tarifas recíprocas que os EUA vai adotar para as importações americanas. Os produtos de origem brasileira serão taxados em 10%, alíquota que foi considerada como baixa em relação aos demais países que chegam a ter seus produtos tarifados em 50%.

Após o anúncio feito por Donald Trump, o governo brasileiro se manifestou sobre a medida. Em nota conjunta, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC), lamentaram as tarifas contra o Brasil e afirmaram que vão buscar alternativas para lidar com as taxas.

"Em defesa dos trabalhadores e das empresas brasileiros, à luz do impacto efetivo das medidas sobre as exportações brasileiras e em linha com seu tradicional apoio ao sistema multilateral de comércio, o governo do Brasil buscará, em consulta com o setor privado, defender os interesses dos produtores nacionais junto ao governo dos EUA", diz a nota.

O documento afirma ainda que o Brasil vai intensificar o diálogo com autoridades norte-americanas mas que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) com recurso sobre as taxas. Por fim, a nota ainda exalta a Lei da Reciprocidade.

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB), também celebrou o projeto de lei. "Ter um arcabouço jurídico legal é positivo. Louvo a iniciativa do Senado porque procura preservar o interesse do Brasil, mas [é preciso] dizer que o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementariedade econômica", declarou a jornalistas na última terça (1º).