Lula é pressionado a vetar trecho da MP do Frete que amplia uso do tacógrafo

O presidente Lula (PT) sanciona nesta quarta-feira (5) sua principal cartada contra uma paralisação nacional dos caminhoneiros: a chamada MP do Frete. A medida provisória passou por alterações no Congresso e foi aprovada no Senado no dia 14 de julho, mas ainda há um trecho que gera incômodo à categoria.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como "Chorão", terá uma reunião na Casa Civil antes da sanção. De acordo com ele, os caminhoneiros esperam que o presidente vete um trecho que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ampliando a força do tacógrafo como prova de infração por excesso de velocidade.

Hoje, o equipamento serve para controlar o descanso dos motoristas ou para perícia em acidentes, mas a autuação por dirigir acima do limite legal depende dos radares. A categoria vê riscos à precisão na aferição com o incremento, já que o tacógrafo apenas registra velocidade e tempo, sem dizer nada sobre o contexto (como uma ultrapassagem ou a aceleração momentânea para evitar acidentes) ou o trecho específico da via a que se refere.

Zé Trovão incluiu anistia a multas por bloqueios de estradas em 2022

Texto de Lula passou por modificações que podem beneficiar manifestantes descontentes com sua reeleição. O presidente ainda tem o poder de vetar, mas a palavra final é do Congresso. (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Há outro trecho que surgiu na Câmara e chama a atenção do Planalto: o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) incluiu a anistia a multas contra caminhoneiros que bloquearam as vias em 2022. O objetivo é beneficiar os manifestantes que se posicionaram contra a vitória de Lula nas eleições.

"Trata-se de medida de pacificação institucional, segurança jurídica e proteção social, voltada a um setor essencial ao funcionamento do país e que, em diferentes momentos da história nacional, recorreu a manifestações coletivas para expressar insatisfações ligadas à atividade econômica, ao custo operacional, à previsibilidade regulatória e às condições de trabalho", diz o parlamentar, na justificativa à emenda.

MP aumenta rigor contra empresas e busca abrandar relação entre governo e caminhoneiros

Mesmo assim, os caminhoneiros veem avanços no aumento do poder da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo do frete, com atualização da tabela semestralmente, considerando os custos operacionais envolvidos.

A ameaça de uma greve dos caminhoneiros foi influenciada pelo encarecimento do diesel decorrente do aumento no preço do petróleo, que por sua vez teve origem no agravamento das tensões no Oriente Médio. Mesmo com as subvenções anunciadas por Lula, ficou latente um problema que sempre gerou incômodo: a falta de rigor na fiscalização sobre o pagamento pelos serviços dos motoristas.

Pelas novas regras, as transportadoras podem perder o registro caso sejam flagradas desrespeitando o piso quatro vezes em seis meses. As multas podem chegar a R$ 1 milhão em casos de reincidências. Outra vantagem para os caminhoneiros está no estabelecimento do prazo de até 30 dias para o pagamento do frete, além do adiantamento de pelo menos 70% para transportadores autônomos.