Lula tem menos medidas provisórias convertidas em lei do que Bolsonaro

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O primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a menor quantidade de medidas provisórias convertidas em lei do que em todos os quatro anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com um levantamento divulgado nesta semana pela Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto editou 52 MPs ao longo de 2023, sendo que apenas 8 delas foram convertidas em lei.

Isso corresponde a um total de 15,38% de todas as medidas provisórias editadas, e outras 23 perderam vigência ou foram revogadas. Ainda há 21 em tramitação.

De acordo com o levantamento da Câmara, a conversão de MPs em lei nos quatro anos de Bolsonaro ficou entre 45% e 79%, sendo o ano de 2022 – último do governo – o que teve a maior quantidade de textos transformados em legislação (46 de 78).

Veja abaixo quantas medidas provisórias foram transformadas em lei no primeiro ano do terceiro governo de Lula e durante os quatro anos de Bolsonaro:

Fonte: Câmara dos Deputados

Das 21 medidas provisórias editadas pelo governo Lula que ainda estão em tramitação, algumas terão prazo apertado para serem votadas na volta do recesso parlamentar em fevereiro. Uma delas, a que altera a tributação dos fundos fechados no Brasil, vence no dia 4 de fevereiro. No entanto, o conteúdo foi incorporado em um outro projeto de lei já aprovado e sancionado pelo presidente.

Também em fevereiro termina a vigência da medida provisória que combate emergências fitossanitárias e a que abre um crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios. Já a MP que cria o Ministério do Empreendedorismo foi aprovada pelas duas casas do Congresso, mas ainda precisa ser sancionada.

Ao longo de todo o ano de 2023, o governo enfrentou resistência no Congresso para conseguir passar projetos de interesse por falta de uma base governista consolidada e os votos contrários de deputados mesmo de partidos que se aliaram ao Planalto após o início do novo governo, como o PP e o Republicanos, e de aliados desde a transição, como o União Brasil.

O líder do PT da Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a reconhecer no ano passado que achou, em diversos momentos, que o governo iria perder importantes votações de MPs propostas, como a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios aumentando a quantidade de pastas para 38.

O governo também se viu em dificuldades para aprovar medidas importantes, como tributações de fundos exclusivos e offshores, a reforma tributária, entre outras, em que teve de liberar bilhões de reais em emendas parlamentares.

Apesar da dificuldade em passar projetos de lei considerados importantes e tendo que abrir os cofres para conseguir o apoio dos parlamentares, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, negou por diversas vezes que tenha havido um "toma lá dá cá", creditando a aprovação de "tudo o que o governo encaminhou" ao "diálogo" com o Congresso.

Ainda na volta do recesso, o Senado deve analisar a mais recente medida provisória encaminhada pelo Ministério da Fazenda que pretende reonerar segmentos do setor produtivo que eram beneficiados pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento, que teve o veto presidencial derrubado pelo Congresso em dezembro.

O tema vem gerando ruído entre senadores e o governo, já que vai de encontro à decisão dos parlamentares de manterem os benefícios fiscais aos 17 setores da economia que mais geram empregos.

Ao longo desta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sido pressionado por líderes para devolver a medida provisória ao governo, enquanto que interlocutores do ministério tentam contornar a situação e convencer o senador a seguir com a tramitação.

Pacheco já adiantou que está ouvindo os líderes e que só vai decidir pela devolução total ou parcial ou outro tipo de tramitação – como um projeto de lei, por exemplo – após conversar com Haddad na próxima semana. A expectativa é de que os dois se reúnam na segunda (15), quando o ministro retorna das férias.