Polêmico durante a pandemia, uso da ozonioterapia vira lei sancionada por Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza o uso da ozonioterapia em todo o território nacional. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (7) e estabelece as diretrizes para a aplicação dessa terapia no país (veja na íntegra).

A ozonioterapia é uma técnica que envolve a aplicação de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou no sangue, com o objetivo de melhorar a oxigenação dos tecidos e fortalecer o sistema imunológico. Com a sanção da lei, a terapia passa a ser permitida, porém em caráter complementar a outras práticas médicas já estabelecidas.

É obrigatório informar ao paciente que a ozonioterapia será utilizada como uma abordagem adicional ao tratamento principal.

A lei estabelece algumas condições para a aplicação da ozonioterapia. A terapia deve ser conduzida por profissionais de saúde com nível superior, desde que estejam devidamente inscritos em seus conselhos de fiscalização profissional.

Além disso, o procedimento deve ser realizado utilizando equipamentos de produção de ozônio medicinal que estejam devidamente regularizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou por órgãos que a substituam.

A ozonioterapia esteve envolvida em controvérsias durante a pandemia da Covid-19. Em agosto de 2020, o prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni (MDB), anunciou que a cidade havia se inscrito em um estudo conduzido pela Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) para utilizar o ozônio no tratamento da Covid-19.

No entanto, pouco depois, o Ministério da Saúde declarou que não recomendava o tratamento, devido à falta de evidências científicas que comprovassem sua eficácia e segurança no combate ao coronavírus.

Com a nova legislação em vigor, a expectativa é que a aplicação da ozonioterapia seja regulamentada de forma adequada, garantindo que a terapia seja conduzida por profissionais qualificados e em conformidade com as normas de segurança e qualidade estabelecidas pelos órgãos reguladores.

A decisão de sancionar a lei que autoriza a ozonioterapia é vista como um marco no debate sobre a utilização dessa técnica no contexto da saúde pública. A polêmica gerada durante a pandemia da Covid-19 evidenciou a importância de embasar práticas médicas em evidências científicas sólidas, e a discussão em torno da eficácia e segurança da ozonioterapia permanece como uma questão relevante a ser acompanhada.

Controvérsia

Em uma carta aberta enviada a Lula quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em meados de julho, a Academia Nacional de Medicina (ANM) se manifestou contra o projeto.

A instituição destacou que, até o momento, não tem conhecimento de estudos científicos que comprovem a eficácia da terapia com ozônio em nenhuma circunstância, além de ressaltar que a prática é potencialmente nociva e acarreta riscos à saúde dos pacientes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela análise da eficácia e segurança de tratamentos de saúde, já havia se posicionado sobre o assunto em 2022, emitindo uma nota técnica que ressalta os riscos associados à utilização indevida e indiscriminada da ozonioterapia. Atualmente, a Anvisa autoriza o uso dessa terapia somente em tratamentos odontológicos, como o tratamento de cáries, e para fins estéticos, como a limpeza de pele.

Outra entidade que se manifestou contrária à ozonioterapia é o Conselho Federal de Medicina (CFM). O órgão, responsável por regulamentar a atuação dos médicos no Brasil, também se alinhou ao posicionamento da ANM e da Anvisa, alertando para a falta de evidências científicas que comprovem sua eficácia e os possíveis riscos relacionados ao seu uso.