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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a isenção da chamada “taxa das blusinhas”, que impunha um imposto de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. Ao anunciar o fim da cobrança, o petista afirmou que a criação do imposto, em 2024, ocorreu contra sua vontade e por pressão do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A cobrança havia sido criada pelo Congresso em 2024, durante a tramitação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e passou a valer em agosto daquele ano. Na ocasião, o governo defendia que o imposto ajudaria a enfrentar a concorrência considerada desleal por setores da indústria e do varejo brasileiros.
Lula chegou a afirmar que poderia vetar a medida, mas acabou sancionando o texto. Segundo o presidente, a decisão foi resultado de um acordo político para garantir a aprovação de outras propostas de interesse do governo no Congresso.
“A contragosto, eu falei: ‘Então coloca. Eu não queria que colocasse imposto não, porque fizemos um acordo, porque os empresários estão aqui, porque é preciso colocar 20%, porque se não for 20%, não vai ser aprovado nada”, declarou Lula durante a cerimônia.
O imposto atingiu compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress e Temu, além da cobrança do ICMS, tributo estadual. Com a nova lei, o Imposto de Importação deixa de ser cobrado sobre compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
A mudança ocorre às vésperas da eleição como uma medida de olho no eleitorado após uma articulação pelo apoio do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Lula anunciou a isenção em meados de maio em meio à queda de popularidade de seu governo com o desgaste pela imposição da taxação há dois anos.
Desde que a cobrança foi estabelecida, pesquisas de avaliação do governo apontam a taxa como uma das maiores críticas da população junto da sensação de falta de segurança pública. Além da “taxa das blusinhas”, Lula tem tentado fazer avançar no Congresso a PEC da Segurança Pública.
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Ainda durante a cerimônia de sanção da isenção, Lula rebateu as críticas de setores da indústria e do comércio contra a medida. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirma que quase 100 mil postos de trabalho estão em risco.
“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade”, pontuou.
A CNC chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o instrumento utilizado por Lula para isentar a cobrança do imposto. A entidade alegou retrocesso e “assimetria jurídica” para o comércio nacional, segundo disse o presidente da entidade, José Roberto Tadros, em meados de junho.
Para a entidade, a isenção do imposto cria um cenário de concorrência desleal ao conceder vantagem tributária excessiva e desproporcional ao produto importado em detrimento do similar nacional. A CNC argumenta que, enquanto o produto estrangeiro chega ao consumidor livre de imposto federal, as empresas brasileiras precisam suportar integralmente a elevada carga tributária interna.
